Questão 308365

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:

• A. interposta a apelação, o juiz mandará citar o réu para responder o recurso no caso de ser mantida a sentença.
• B. interposta a apelação, o juiz não pode se retratar porque está esgotado o ofício jurisdicional.
• C. interposta a apelação, o juiz não mandará citar o réu para responder porque a sentença foi favorável para ele.
• D. a apelação interposta pelo autor será recebida somente no efeito devolutivo.

Gabarito: A

Comentários

• Questão mal elaborada, não fala que se trata de causa repetitiva de improcedência no mesmo juízo!!
  
  Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006)

  § 1^o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006)

  § 2^o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso