Questão 3083650

• Banca: VUNESP
• Órgão: UFABC
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

As diretrizes previstas no Decreto n° 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, estão corretamente apresentadas em:

• A. aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa; utilização dos recursos tecnológicos e digitais e parcerias com o setor privado.
• B. organização da ação governamental por programas; eliminação de superposições e fragmentações de ações e orientação para resultados.
• C. racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando; parcerias público-privadas; inovação tecnológica e organizacional.
• D. alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os resultados que se pretendem alcançar; sinergia com empresas e sociedade civil e controle por resultados.
• E. orientação para as prioridades de governo; planejamento estratégico; definição de metas e prioridades; eliminação de documentos físicos e uso intensivo de tecnologia.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  O DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 FOI REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

• DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019 (REVOGOU o Decreto n° 6.944/2009)

  "...

  Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjuntode medidas que propiciem aos órgãos ou às entidades da administração pública federal direta, autárquica efundacional a melhoria de suas condições de funcionamento, compreendidas as condições de caráter organizacional,e que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente naexecução dos programas do plano plurianual.

  § 1º As medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão as seguintes diretrizes:

  I - organização da ação governamental por programas;

  II - eliminação de superposições e fragmentações de ações;

  III - aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto público e da ação administrativa;

  IV - orientação para resultados;

  V - racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando;

  ..."