Questão 308389

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que:

• A. o inventário e a partilha sempre serão judiciais, mesmo que não exista testamento ou interessado incapaz.
• B. o inventário e a partilha poderão ser feitos através de escritura pública se não houver testamento ou interessado incapaz e com assistência de advogado comum ou de advogados de cada uma das partes.
• C. o inventário judicial deve ser promovido no prazo de sessenta dias a contar da abertura da sucessão.
• D. o inventário judicial, em regra, deve ser ultimado em doze meses a contar de sua abertura.

Gabarito: A

Comentários

• A) o inventário e a partilha sempre serão judiciais, mesmo que não exista testamento ou interessado incapaz. (Errado)
  Art. 982.  Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
  
  C e D) Art. 983.  O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte. 

• art 610, NCPC