Questão 3084652

• Banca: NUCEPE
• Órgão: FMS
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - FMS - Assistente Social; NUCEPE - 2019 - FMS - Educador Físico; NUCEPE - 2019 - FMS - Enfermeiro; NUCEPE - 2019 - FMS - Engenheiro Civil; NUCEPE - 2019 - FMS - Estatístico; NUCEPE - 2019 - FMS - Farmacêutico Bioquímico; NUCEPE - 2019 - FMS - Fisioterapeuta; NUCEPE - 2019 - FMS - Fonoaudiólogo; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico - Ginecologista Obstetra; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Anestesiologista Plantonista; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Cardiologista Plantonista; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Cirurgião Plantonista; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Clínico Geral; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico do Trabalho; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico ESF - PMAQ-AB; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Neurologista; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Oftalmologista; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Ortopedista; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Otorrinolaringologista; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Pediatra; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Psiquiatra; NUCEPE - 2019 - FMS - Médico Radiologista; NUCEPE - 201
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração entre os entes federativos, para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde no âmbito do SUS. Em relação a este acordo, é CORRETO afirmar:

• A. Constitui a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir o princípio da universalidade, previsto na Lei 8.080/1990.
• B. Resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Bipartite.
• C. Definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
• D. A humanização do atendimento do usuário não será considerada um fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
• E. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Secretaria de Saúde Estadual, a qual coordenará sua implementação.

Gabarito: C