Questão 3084679

• Banca: NUCEPE
• Órgão: FMS
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - FMS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

As Normas regulamentadoras (NR) sobre Medicina e Segurança do Trabalho foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978). Com base nas Normas Regulamentadoras em vigor (considerando suas atualizações) é INCORRETO afirmar que:

• A. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção coletiva fornecidos pela empresa (NR-01).
• B. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho (NR-02).
• C. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, não podendo, em hipótese nenhuma, serem delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (NR-01).
• D. Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício (NR-03).
• E. Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos (NR-01).

Gabarito: X