Questão 3085267

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Inclusão Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem como encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, conforme art. 136 da Lei n° 8.069, de 1990, são consideradas atribuições

• A. da família da criança e/ou adolescente.
• B. do poder executivo do município.
• C. do juizado da infância e juventude.
• D. da gestão da escola.
• E. do Conselho Tutelar.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  >>> Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

  >>> a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

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