Questão 3085582

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando houver a baixa da responsabilidade técnica do profissional encarregado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 16 - O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando:

  I - Ocorrer qualquer alteração em seu instrumento constitutivo;

  II - Houver a baixa da responsabilidade técnica do(s) profissional(is) dela encarregado(s).

  Parágrafo único - Será procedida simples averbação no registro quando houver alteração que não

  implique mudança dos objetivos sociais, da Direção da pessoa jurídica, da denominação ou razão social

  ou da responsabilidade técnica.

  Gabarito: Certo