Questão 3085585

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica; Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

O responsável técnico por pessoa jurídica não pode ter firma individual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seu objetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classes A, B e C do artigo 1º desta Resolução.

  Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização de tempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério do Plenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três) pessoas jurídicas, além da sua firma individual. 

  resolução 336/89