Questão 3086623

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

• A. Educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  
• B. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
  
• C. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
  
• D. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística de maneira uniforme.
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme LDB (9394/96):

  A) Educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade. ? correto seria: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  B) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. ? correto, conforme: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

  C) Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. ? o correto seria: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  D) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística de maneira uniforme. ? incorreto, o correto seria: V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Art. 4º, LDB

  a) I

  b) III

  c) II

  d) V

• Pena que a lei não é cumprida. Tenho deficiência visual subnormal e me lascava na escola. Me sentia humilhado em ter que levantar toda hora para poder ler. Apenas um professor na 5º série teve a sensibilidade de ditar a matéria. Pois os outros n estavam nem ai. Mas a culpa n é deles, mas sim, dos governos que mentem, que enganam, que n se preocupam. Me formei dando meu jeito. Mas os reflexos disso, são permanentes.