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ID
3087019
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Orlândia - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Utilize as informações fornecidas pela contabilidade da empresa Calcule Aqui Ltda. para responder à questão.


•  Tipo de empresa:                                           Indústria

•  Data-base do cálculo:                                 31/03/2018

•  Enquadramento fiscal:                                Lucro Real Trimestral

•  Lucro Líquido Antes do IR e CSLL:            R$ 550.000,00


Adicionalmente, a contabilidade dessa empresa forneceu as seguintes informações:


•  Adições temporárias: R$ 58.000,00

•  Adições permanentes: R$ 12.000,00

•  Exclusões permanentes: R$ 18.500,00

•  Exclusões temporárias: R$ 8.500,00


A Empresa apresenta, ainda, expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico aprovado pela Administração. Com isso, os prejuízos fiscais acumulados, bem como a base negativa de contribuição social sobre o lucro, no montante de R$ 300.000,00, deverão ser utilizados pela Empresa para o referido cálculo.

O valor, em Reais, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é de:

Alternativas
Comentários

  • (=) Lucro Líquido Antes do IR e CSLL: R$ 550.000

    (+) Adições: R$ 70.000

    • Temporárias: R$ 58.000

    • Permanentes: R$ 12.000

    (-) Exclusões:R$ 27.000

    • Exclusões permanentes: R$ 18.500

    • Exclusões temporárias: R$ 8.500

    (=) Base Fiscal R$ 593.000

    (-) Base negativa de CSLL (R$ 593.000*30%)>Abate 30% conforme legislação do IR.

    (=) BASE FISCAL AJUSTADA R$ 415.100

    (-) CSLL (9%) R$ 37.359

    GAB. A

  • Questão sobre contabilização da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base na apuração do lucro real.

    Antes de tudo, é preciso saber que o CSLL tem a mesma base de cálculo do IRPJ. Esses tributos possuem características muito parecidas, conforme art. 6º da lei 7.689/88, que institui a CSLL:
    “Parágrafo único. Aplicam-se à contribuição social, no que couber, as disposições da legislação do imposto de renda referente à administração, ao lançamento, à consulta, à cobrança, às penalidades, às garantias e ao processo administrativo. "

    Segundo Montoto¹, a modalidade de apuração do IRPJ/CSLL chamada de “lucro real" é uma das modalidades permitidas pela Receita Federal para que as empresas apurem e paguem o IRPJ.  O livro fiscal utilizado para compatibilizar as diferenças entre as normas contábeis e o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/18) é o LALUR, com vistas a apuração do lucro real – que é basicamente o lucro ajustado, pelas adições, exclusões ou compensações realizadas de acordo com o Regulamento.

    Em seu art. 261, o RIR (aplicado ao CSLL) trata das compensações que são aquelas de eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores e de base de cálculo negativa da CSLL, com dois limitadores:

    (1) 30% do lucro real antes da compensação.
    (2) Valor total do prejuízo, se não ultrapassar os 30%.

    Uma vez calculado e compensado o lucro real, podemos apurar o CSLL, multiplicando a base de cálculo (lucro real após compensações) pela alíquota da indústria (9%), conforme a lei 7.689/88 - alíquotas maiores são para empresas de seguros, instituições financeiras, etc.

    Art. 3o  A alíquota da contribuição é de:
    III - 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas.         (Incluído pela Lei nº 13.169, de 2015)        (Produção de efeito)

    Feita a revisão do que precisamos saber, já podemos iniciar os cálculos:

    1º passo -  apurar o lucro real – ajustando o lucro líquido antes do IR/CSLL



    2º passo – calcular as compensações – devido aos prejuízos fiscais acumulados
    Como vimos, o RIR permite compensar até 30% do lucro real (593.000), ou seja 593.000x0,3=177.900.

    Repare que apesar dos prejuízos acumulados serem 300.000, estaremos limitados a compensar 177.900, por causa do limitador (1). 

    Ficamos então com 593.000 - 177.900 = 415.100 de lucro real a ser utilizado no cálculo do CSLL.

    3º passo – apurar o CSLL – utilizando a fórmula explicada inicialmente
    Base de cálculo (415.100) x alíquota (9%) = 37.359,00

    O valor, em Reais, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é de 37.359,00 

    Gabarito do Professor: Letra A

    ¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.