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Seção IV
Do Procedimento e Julgamento
Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
(...)
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;
GAB.: B
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De maneira mais informal
Homologação: ocorrerá quando for verificado q a licitação seguiu o devido processo legal e q não houve nenhuma irregularidade, fraude... ocorreu todo certinho. Então, o procedimento licitatório será homologado (lembre-se do concurso).
Adjudicação: é dar o objeto licitado ao(s) vencedor(es) da licitação.
Percebe-se então q esses procedimentos tratam as fases de procedimento e julgamento, respectivamente
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Gab. B
Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;
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Essa questão exagerou na literalidade. A alternativa C também está correta. :)
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.
• Adjudicação:
Segundo Di Pietro (2018), "a adjudicação é o ato pelo qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação".
Seção IV
Procedimento e Julgamento
Art. 38 O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente.
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação.
A) ERRADO, de acordo com o art. 38, VII, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei. Pode-se dizer que a situação descrita na letra a) também faz parte do procedimento e julgamento, com base no art. 41, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993.
B) CERTO, com base no art. 38, VII, da Lei nº 8.666 de 1993.
C) ERRADO, uma vez que a situação indicada no enunciado faz parte do procedimento e julgamento do processo. Além disso, cabe indicar que os atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação não encontram-se presentes apenas na concorrência.
D) ERRADO, já que a situação narrada na questão faz parte do procedimento e julgamento, conforme indicado no art. 38, VII, da Lei nº 8.666 de 1993.
E) ERRADO, pois o leilão é para quaisquer interessados e a situação indicada no enunciado faz parte do procedimento e julgamento.
Referência:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Gabarito: B
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Alternativa C NAO DEIXA DE ESTAR CORRETA, VISTO QUE, SÃO FASES DA MODALIDADE REFERIDA E O ENUNCIADO NÃO A RESTRINGIU COMO FASES EXCLUSIVAS DESTE TIPO DE LICITAÇÃO.
Candidato ao cargo publico também tem que concorrer ao NOBEL DA PACIÊNCIA!!
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Agora a adjudicação e a homologação deixaram de fazer parte da concorrência? Mudaram a lei, ne?
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Gabarito: B
Adjudicação: atribuir o objeto da licitação ao vencedor.
Homologação: aprovação do procedimento.
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HOMOLOGAÇÃO - declara o licitante vencedor. (- aprovação do procedimento).
ADJUDICAÇÃO - atribui o objeto ao licitante vencedor.(-aprovação do processo ) - ( Adjudicar é atribuir o objeto da licitação ao vencedor.) A Administração não é obrigada a celebrar (diferente do sobreposto ) o contrato.)