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CPC 00
Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou de desempenhar uma dada tarefa de certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequência de contrato ou de exigências estatutárias. Esse é normalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por bens e serviços recebidos. Entretanto, obrigações surgem também de práticas usuais do negócio, de usos e costumes e do desejo de manter boas relações comerciais ou agir de maneira equitativa. Desse modo, se, por exemplo, a entidade que decida, por questão de política mercadológica ou de imagem, retificar defeitos em seus produtos, mesmo quando tais defeitos tenham se tornado conhecidos depois da expiração do período da garantia, as importâncias que espera gastar com os produtos já vendidos constituem passivos.
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Passivo: Obrigação presente da entidade, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos, capazes de gerar futuros benefícios econômicos.
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A definição dos passivos é tratada no texto da estrutura básica conforme a seguir: 4.15. Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. ... ... Passivos resultam de transações ou outros eventos passados..
4.17. A liquidação de uma obrigação presente geralmente implica a utilização, pela entidade, de recursos incorporados de benefícios econômicos a fim de satisfazer a demanda da outra parte...
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Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
A partir disso vamos analisar as alternativas apresentadas.
a) Correta. Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos: (a) a entidade tem uma obrigação; (b) a obrigação é de transferir um recurso econômico; e (c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.
b) Incorreta. A obrigação não decorre necessariamente de contrato assinado. Pode decorrer, por exemplo, de práticas usuais, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade se a entidade não tem capacidade prática de agir de modo inconsistente com essas práticas, políticas ou declarações. A obrigação que surge nessas situações é denominada, às vezes, “obrigação presumida”.
c) Incorreta. A obrigação deve ser presente (e não futura). O que vai ocorrer no futuro é a liquidação de tal obrigação!
d) Incorreta. Em regra, a liquidação de uma obrigação exige uma saída de recursos. No entanto, é possível que determinada obrigação seja liquidada sem a correspondente saída de recursos. Esse é o caso, por exemplo, do perdão de uma dívida ou prescrição de obrigações tributárias.
e) Incorreta. Nem sempre a existência de passivo tem relação com despesas incorridas. A compra de mercadoria a prazo, por exemplo, não envolve apropriação de despesa e gera a obrigação correspondente para a entidade.
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Lida a questão, vamos para a resolução.
A questão aborda os
conceitos do pronunciamento contábil do comitê de pronunciamentos contábeis CPC
– estrutura conceitual, sobre o passivo.
O pronunciamento CPC
00(R2) nos itens 4.26 e 4.27 traz a definição de passivo.
4.26 Passivo é
uma obrigação presente da entidade
de transferir um
recurso econômico como resultado de eventos passados.
4.27 Para que exista
passivo, três critérios devem ser satisfeitos:
(a) a entidade tem uma
obrigação;
(b) a obrigação é de
transferir um recurso econômico; e
(c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como
resultado de eventos passados.
Julgando as alternativas.
A estrutura conceitual da
contabilidade define que uma característica essencial para a existência de
passivo é que a entidade tenha.
A) uma obrigação
presente.
Afirmativa
correta, conforme visto nos itens acima.
B) um contrato assinado.
A assinatura de um
contrato não é condição essencial, haja vista que alguns passivos não decorrem
de contrato.
Afirmativa
errada.
C) uma obrigação futura.
Conforme visto acima, um
passivo precisa decorrer de uma obrigação presente e não futura.
Afirmativa
errada.
D) uma saída de recurso.
Uma saída de recursos não
caracteriza um passivo. A saída do recurso pode ser pela aquisição de um ativo
ou o pagamento de uma despesa. Estes fatos não geram passivo.
Afirmativa
errada.
E) uma despesa incorrida.
A ocorrência de uma
despesa, poderá gerar um passivo, somente se não houver pagamento da mesma.
Afirmativa
errada.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Questão sobre a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade
Conforme o CPC 00 (R2), temos o seguinte conceito para passivo:
Definição de passivo
4.26 Passivo é UMA OBRIGAÇÃO PRESENTE da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
Dessa forma, para que exista um passivo, é imprescindível que ele decorra de uma obrigação presente.
Gabarito: Letra A.