Questão 3087739

• Banca: VUNESP
• Órgão: CMDCA de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Complementando esse preceito, a Constituição Federal estabelece também que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. De acordo com o art. 208, § 3° , da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,

• A. pelo respeito aos docentes.
• B. pela frequência à escola.
• C. pelo comportamento adequado.
• D. pela conservação do ambiente.
• E. pela educação familiar.

Gabarito: B

Comentários

• FREQUENCIA Á ESCOLA .. - > se voce analisar o texto o próprio contexto te levar á resposta ...

• ARTIGO 206 - PRINCIPIOS

  ARTIGO 207 - DA UNIVERSIDADE

  ARTIGO 208 - DEVERES Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

  #PMBA2020 #CAVEIRA

  RUMO Á CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS

• A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à educação. De acordo com a CF/88, temos que: art. 208, § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

  Gabarito do professor: letra b.