Questão 3087751

• Banca: VUNESP
• Órgão: CMDCA de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

LFS, oito anos, é uma criança saudável e frequenta o 3° ano do ensino fundamental de uma escola pública. Está acima do peso e gosta de levar em sua mochila um carrinho com o qual brinca desde pequeno, por isso é alvo de bullying pelos colegas e de entrega compulsória do seu brinquedo à professora, sem devolução. Tais práticas ferem a um dos direitos fundamentais definido pelo art. 17 do ECA que garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Trata-se do direito fundamental

• A. à tolerância.
• B. ao protagonismo.
• C. ao respeito.
• D. à generosidade.
• E. à privacidade.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  ? Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• AO FATO ALUDIDO CABE DOIS DIREITOS: DIREITO À LIBERDADE (ART. 16-IV ,EC) E O DIREITO AO RESPEITO (ART. 17, EC).

  FORÇA E HONRA!!!

• LEI Nº 8.069/1990 (ECA)

  Art. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C

• c) CERTO (responde todas as demais)

  Art. 17 do ECA. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

• PMPR! #Pertenceremos!

• -BIZU: Respeito Termina com ADE 

  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidADE da integridADE física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidADE, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 

• A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

  Uma criança que sofre bullying em escola precisa ter protegido o inscrito no art. 17 do ECA:

  “Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

  Vemos aqui, portanto, a celebração do direito ao RESPEITO.

  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

  LETRA A- INCORRETA. O direito contemplado é o direito ao RESPEITO, nos termos do art. 17 do ECA.

  LETRA B- INCORRETA. O direito contemplado é o direito ao RESPEITO, nos termos do art. 17 do ECA.

  LETRA C- CORRETA. O direito contemplado é o direito ao RESPEITO, nos termos do art. 17 do ECA.

  LETRA D- INCORRETA. O direito contemplado é o direito ao RESPEITO, nos termos do art. 17 do ECA.

  LETRA E- INCORRETA. O direito contemplado é o direito ao RESPEITO, nos termos do art. 17 do ECA.

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C