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ID
3087763
Banca
VUNESP
Órgão
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos é regulado pelo poder público, por meio de órgão competente. Em determinadas condições, toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e aos espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. O parágrafo único do art. 75 do ECA determina que as crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Conforme o ECA (8069/90):

    ? Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

    ? Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

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  • Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

    Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

  • As crianças menores de 10 anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

    Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

    Gabarito: D

  • A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do ECA.

    Diz o art. 75:

    “ Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

    Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável."

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETO. Não reproduz o exposto no art. 75, parágrafo único, do ECA.

    LETRA B- INCORRETO. Não reproduz o exposto no art. 75, parágrafo único, do ECA.

    LETRA C- INCORRETO. Não reproduz o exposto no art. 75, parágrafo único, do ECA.

    LETRA D- CORRETO. Reproduz, com efeito, o exposto no art. 75, parágrafo único, do ECA. Menores de 10 anos só podem ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas de pai ou responsável.

    LETRA E- INCORRETO. Não reproduz o exposto no art. 75, parágrafo único, do ECA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D