Questão 3088168

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas
• Disciplina: Não definido

Com base no entendimento do STF, assinale a opção correta.

• A. Aposentado pelo RGPS que permanecer trabalhando deve contribuir, obrigatoriamente, para o sistema previdenciário, com possibilidade de revisão do valor da aposentadoria.
• B. A postulação judicial para concessão de benefício previdenciário independe de prévio requerimento administrativo.
• C. Servidor público que exerça atividade especial não tem direito à aposentadoria especial, até que sobrevenha regulação específica sobre a matéria.
• D. Para efeito da aposentadoria especial dos professores, não é permitido o cômputo de tempo de serviço extraclasse prestado.
• E. É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.

Gabarito: X