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Resposta letra E - Artigo 198
§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Para fortalecer os estudos.Vejamos:
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
A letra B deu foi além do inciso. Por isso o erro...
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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Alternativa correta: E
corrigindo...
A) ERRADA: o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias não poderá perder o cargo em hipótese alguma.
CORRETO: o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias PODERÁ PERDER O CARGO em caso de descumprimento dos requisitos especificos, fixados em lei, ara o seu exercício. (Art.198, paragrafo 4º);
B) ERRADA: é atribuição do SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e para irrigação de hortaliças. (Essa ultima parte não está no texto original do Art.200, VI ).
C) ERRADA: ela estabelece rígida e detalhadamente as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Comentário: o Sus foi instituído ela Constituição Federal/88, sendo organizado e estruturado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90.
D) ERRADA: as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita preferencialmente de forma direta ou por meio de pessoa física.
CORRETO: Art. 197- são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita DIRETAMENTE OU através de TERCEIROS E, também, por PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
E) CORRETA
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GABARITO E
Em todo lugar, todos os poderes da república e em todos os entes federativos, é admitida a contratação temporária na administração pública, fazendo com que em diversos Estados da Federação esse tipo de contratação, antes excepcional, se torne regra, tomando a vaga que deveria ser ocupada por um servidor público efetivo.
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GABARITO E
CF/88
Segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A) o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias não poderá perder o cargo em hipótese alguma. Art. 198, § 6º (poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.)
B) é atribuição do SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e para irrigação de hortaliças. Art. 200. VI. (fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.)
C) ela estabelece rígida e detalhadamente as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Art. 198, § 3º (será reavaliada pelo menos a cada cinco anos,)
D) as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita preferencialmente de forma direta ou por meio de pessoa física. Art. 197. (ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.)
E) os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. CORRETA CONFORME ART. 198, §4º.