Questão 3088897

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPREMM - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marília (São Paulo); Lei Complementar nº 450 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília e Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM

Conforme a Lei Complementar municipal n° 450/2005, a natureza jurídica do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, órgão gestor e administrador do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, é:

• A. empresa pública com personalidade jurídica de direito público.
• B. empresa pública com personalidade jurídica de direito privado.
• C. entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público.
• D. entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito privado.
• E. sociedade de economia mista.

Gabarito: C