Questão Q1029901

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O pedido de inscrição do médico será denegado quando não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Decreto n.º 44.045/1958

Art. 5º O pedido de inscrição do médico será denegado quando:
a) o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente;
b) nas mesmas circunstâncias da alínea precedente, não se encontrarem em perfeita ordem os documentos complementares anexados pelo interessado;
c) não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição correspondente.
Gabarito Certo
O pedido de inscrição do médico será denegado quando:
- Os Conselhos (Federal em caso de recurso) não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente;
- Os documentos complementares anexados pelo interessado não se encontrarem em perfeita ordem;
- O pagamento da taxa de inscrição correspondente não tiver sido satisfeito.
Art. 5º - D44045

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