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ID
3089785
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.


É admitida, para a manutenção da ordem social, a censura de natureza política, ideológica e artística.

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO II

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

  • Gabarito: Errado

    CF/88

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • Gente cadê o STF pra ver essa questão hahahah.

  • O Ministro Alexandre de Moraes errou essa questão...

  • Se não for comentar algo que some o aprendizado, não escreva nada nessa plataforma. Quer polêmica vai pra o facebook. Valeu

  • Alexandre de Moraes olhando essa questão: e tah errado?