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Pela lei, uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando for considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
ERRADO: A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do processo organizacional na Administração Pública, à medida que preserva o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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a Lei faz justamente o contrário, ela garante a transparência e publicidade das informações, exceto as de caráter sigiloso
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Só eu discordo? A LAI garante sim o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Inclusive, a Lei prevê que essa é a única possibilidade na qual o cidadão pode ter o acesso à informação postergado.
Se a questão dissesse que a LAI garante o sigilo em qualquer caso, aí estaria errado, indiscutivelmente.
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Justamento o contrário, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
gab. E
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desculpe mas não da pra concordar com o gabarito, existe sim o sigilo imprescindível de informações ultrassecretas inserido na referida lei,e à medida que a lei preserva esse sigilo, a mesma está sendo um aliado importante na organização do estado, essa quadrix sempre apronta umas maluquices assim.
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Para ajudar quem ficou confuso:
A LAI existe para garantir o acesso à informação. O sigilo é EXCEÇÃO.
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Certo
Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as
seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
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A LAI vem justamente regulamentar a divulgação ou não de informações de caráter público. Se isso não é um aliado no processo organizacional, então eu não sei o que é.
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REGRA : TRANSPARENCIA
EXCEÇAO: SIGILO
FORÇA,IRMAOS!
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Claro que preserva o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Não preserva as informações que não contenham esse tipo de sensibilidade.
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O enunciado contraria a lógica subjacente da Lei de Acesso à Informação – LAI.
A lei foi criada para conceder acesso às informações de interesse público e fomentar o controle social, por isso é um importante aliado do processo organizacional. O sigilo, nos termos da lei, é sempre visto como exceção e é assegurado em condições excepcionais.
Perceba que, embora o enunciado apresente informações corretas (“A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do processo organizacional na Administração Pública”; “preserva o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”), a relação entre os trechos não é de causa e efeito como proposto no enunciado.
A LAI é aliada do processo organizacional por tratar o sigilo como exceção, por fomentar o controle social e por proporcionar mais transparência e não por preservar o sigilo.
Gabarito: Errado
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O ENUNCIADO NÃO DISSE NADA QUE VÁ DE ENCONTRO À REGRA DA TRANSPARÊNCIA, APENAS DISSE JUSTAMENTE O QUE A LAI PREVÊ COMO EXCEÇÃO, O SIGILO. E MESMO ASSIM NÃO GENERALIZOU A QUESTÃO DO SIGILO. PORTANTO ESSA QUESTÃO É GABARITO CERTO.
quadrix, nunca será cespe!!
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O Acesso à Informação está regulamentado
por meio da Lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI).
Essa Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o direito de que todos possam
receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.
Portanto, podemos afirmar
que a LAI é uma importante aliada da Administração Pública, à medida que
garante o acesso à informação e as providências necessárias para franquear sua
consulta aos que delas necessitarem. Sendo assim, conclui-se que a questão em
análise está errada, pois as hipóteses de sigilo são exceções preservadas pela
LAI, e não o seu objetivo principal, como a questão deixa a entender.
GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
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A banca fez cagada e fim de papo. Questão com gabarito errado
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A publicidade das informações é a REGRA!
O SIGILO é EXCEÇÃO!.
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O Item está errado.
Ele generaliza. A LAI (Lei 12.527) deixa claro a preservação do sigilo nos casos elencados no art. 23. Fora isso, publicidade é regra, sigilo é exceção.
Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou
VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
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Capciosa. Se a banca estivesse dado o gabarito como certo, muitos dos que estão concordando com o gabarito atual estariam ratificando a decisão contrária.
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O Cespe tá diferente hahaha
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A questão estar errada por incoerência das ideias apresentadas.
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Creio que estaria errada se tivesse uma vírgula após "sigilo" (porque seria qualquer sigilo). Mas do jeito que está na questão, ele especifica um sigilo que precisa ser preservado rs
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A QUESTÃO NÃO TEM NENHUM PROBLEMA! LEIA ABAIXO:
Vejamos: a Lei de Acesso à Informação (LAI) não é um aliado da Administração Pública, mas sim um aliado da população, uma vez que possibilita o acesso da sociedade às informações de interesse geral (salvaguardadas as de natureza sigilosa dentro de prazos específicos). Dessa maneira, visto que a questão coloca que e a Lei é aliada do processo organizacional da Administração Pública, o gabarito não poderia ser outro senão ERRADO.
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típica questão que é feita para os que estuda erra.!!
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ERREI DUAS VEZES ESSA QUESTÃO NO MESMO DIA..KKKK
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Cespe fazendo cespice.