Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer as ações próprias da Corregedoria-Geral da Justiça,
nos termos da Lei Estadual nº 16.397/2017, que dispõe sobre a organização
judiciária do estado do Ceará. Conforme determinado ao artigo 41:
Art. 41. São ações próprias da Corregedoria-Geral da Justiça:
[...]
II avaliar o desempenho dos juízes em estágio probatório para o fim
de vitaliciamento;
As alternativas A e C trazem
atribuições do Vice-Presidente do Tribunal, nos termos do art. 38, e incisos:
Art. 38.Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente do Tribunal no
exercício de suas atribuições, substituindo-o nas ausências, férias, licenças,
suspeições e impedimentos, com a mesma posição hierárquica, bem como:
I relatar exceção de suspeição não reconhecida, oposta ao Presidente
do Tribunal; (Alternativa C)
[...]
VII ordenar a restauração de autos de processos administrativos,
quando desaparecidos no Tribunal de Justiça. (Alternativa A)
As alternativas D e E trazem competências
do próprio Tribunal de Justiça:
Art. 25. Compete, ainda, ao Tribunal de Justiça:
[...]
VIII conceder licença e férias ao Presidente do Tribunal e autorizar
seu afastamento, quando o prazo for superior a 15 (quinze) dias; (Alternativa
D)
[...]
XII deliberar sobre remoção, disponibilidade e aposentadoria de
magistrados, quando por interesse público, em decisão por voto da maioria
absoluta dos membros efetivos; (Alternativa E)
Portanto, o item correto é a alternativa B.