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GABARITO - A
CF,
Art. 5
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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Gab. A
paramilitar: diz-se de organização particular de cidadãos armados e fardados, sem, contudo, pertencerem às forças militares regulares.
CF, Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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GABARITO: LETRA A
A questão traz um típico exemplo de MILÍCIAS.
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É VEDADA a associação de caráter paramilitar.
Gabarito, A
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GABARITO: LETRA A
A) Art. 5°, XVII. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
B) Reuniões precisam de prévio aviso, associações de acordo com o Art. 5°, XVIII, independem de autorização. Cuidado para não confundir.
C) Se tratando de uma associação de caráter paramilitar ou não, não é necessário nenhum tipo de aviso.
D) A ordem constitucional reconhece o direito de associação no Art. 5°, XVII.
E) Art. 5°, XVIII. É vedada a interferência estatal no funcionamento de associações,
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ART. 5, CF:
XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento.
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" o motivo para que associações com caráter paramilitar sejam vedadas é porque, no Brasil, as Forças Armadas são de exclusividade do Poder Público, sendo dele o monopólio do uso da força. "
Nem toda união de pessoas, é uma associação
"Portanto, a liberdade de associação permite que você se una a outras pessoas em prol de um objetivo comum e desenvolvam atividades sem fins lucrativos."
https://www.politize.com.br/artigo-5/liberdade-de-associacao/
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Associações
Independem de AUTORIZAÇÃO para o Seu funcionamento.
Poderão ter as suas atividades SUSPENSAS por decisão Judicial
Somente poderão ser DISSOCIADAS após decisão Judicial com o trânsito em julgado
Vedada a interferência estatal
plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter paramilitar
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Art. 5
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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GABARITO A
Isso, sem dúvida, caracteriza associação de caráter paramilitar, que é expressamente vedada pela Constuição Federal. Esse tipo de associação é o que resultou nas chamadas milícias, comumente vistas no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo.
No início eram associações compostas por agentes da segurança pública que moravam em locais dominados por bandidos/traficantes com o intuito de expulsá-los da região. Hoje, algumas milícias se uniram ao rentável negócio ilícito do tráfico de drogas e de extorsões contra moradores dessas comunidades, na qual todos os seus integrantes não passam de verdadeiros bandidos travestidos de representantes do Estado, piores e mais impiedosos do que os antigos traficantes desse locais.
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Com devido respeito, mas bem infeliz o comentário da colega Vanessa Santos, aqui é um local de debates jurídicos para quem está estudando para concursos. Visões politicas não interessaram a ninguém aqui. Apenas para esclarecer que não estou defendendo nenhum politico, só achei impertinente o comentário.
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Vanessa Santos, precisa estudar mais. O que escreveste não é fundamentação.
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Isso não é assunto pra Técnico. QUE MALDADE FGV
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Nome disso aqui no Rio é Milícia
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Gabarito: A
CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Eu me lembro que onde morava havia uma associação chamada "A liga da Justica" , que era formada por militares, policiais e bombeiros. Essa associação atuava à noite e quando ia pra quebrar...quebrava. Mais tarde denominou a tal liga em Milícia. Sim, é no RJ kkkkkk
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A. não poderia funcionar, em razão do seu nítido caráter paramilitar; correta
Art. 5°
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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só li a A, pois já tinha em mente que haveria na resposta o termo "caráter paramilitar". Nem li as outras. NO QC faço isso, na prova... tomaria o cuidado de ler pq pode ser a questão que vc leu errado.
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Pronto !!! agora o Qconcursos virou palco político também pelos comentários.
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Q777870 Q483637
A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de GOVERNO MONÁRQUICA, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de associações estrangeiras simpáticas à causa, será
São lícitas a criação da associação e a do partido político, no que se refere a seus objetivos institucionais, embora apenas a associação possa contar com o aporte de recursos financeiros de entidades estrangeiras para o exercício de suas atividades
Compatível com a disciplina da liberdade de associação na Constituição da República.
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A. não poderia funcionar, em razão do seu nítido caráter paramilitar; correta
Art. 5°
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
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Quando as questões de concurso passam a retratar o contexto social do país...
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tem que manter isso, talkey?! hahahaha!
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Tem gente comendo bola aí.
A utilização de farda, não necessariamente está relacionado ao militarismo.
Uma farda de uma associação da comunidade pode ser uma abrangência ampla, meus amigos.
Uniforme? Que tipo?
Depende. É militar?
Se não for, não é caráter...
O uso de arma sim.
Por isso que o texto coloca as duas condições
1) arma.
2) uniforme.
Tomem cuidado quem está lendo a doutrina do Alexandre de Moraes.
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Falou em armas, o povo já começa de mimimi kkkkkkkkkkkkkk!
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Que questão mais ridícula.
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Ave Maria! As pessoas estão cada vez mais intolerantes... Deixa o povo comentar o que quiser. Eu mesma nem leio, tampouco me incomodo! Seguimos xD
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Gabarito A.
Associações de caráter paramilitares são vedadas.
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A
questão exige conhecimento relacionado ao direito fundamental de liberdade de associação.
Por meio de caso hipotético, expõe situação na qual certa associação institui
como direito dos associados, dentre outras coisas, o porte de arma.
Considerando a sistemática constitucional, a Associação Beta: não poderia
funcionar, em razão do seu nítido caráter paramilitar. A associação que faz uso
da força bruta – monopólio do Estado – pode ser caracterizada como paramilitar,
o que é vedado constitucionalmente. Nesse sentido:
Conforme
art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a
de caráter paramilitar.
Gabarito
do professor: letra a.
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Deixem as questões partidárias no que tange ao direito constitucional e também a questões discursivas e redação!
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lembrem-se, o cargo público é superior a mesquinharias ;)
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GAB A
Texto de lei!
XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar;
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Gabarito/A
De amor
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Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do inciso XVII, do art. 5º, da CF/88, reproduzido a seguir: “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Desta forma, para a resolução da questão, é fundamental o conhecimento do mencionado dispositivo.
Resposta: Letra A
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“caráter paramilitar”- qualquer tipo de atividade paramilitar, seja em associação ou sindicalização é proibida no estado brasileiro. O que caracteriza uma associação como de caráter paramilitar não é o uso ou não de armas, nem a nomenclatura dos seus postos, muito menos seu treinamento ou organização hierárquica. Sua caracterização far-se-á por meio do ANÁLISE COMO UM TODO e, mais precisamente, de acordo com a finalidade que objetiva ATINGIR O PODER OU DESESTABILIZÁ-LO, através de quaisquer meios, inclusive pela força. Uma torcida de futebol pode vir a ser caracterizada como paramilitar. Boa sorte!
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Aff, quanta gente querendo virar parasita! Eu querendo mudar de hospedeiro! #seremostodosparasitas
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O problema, Valéria Lima, é que comentários servem p/ estudar e revisar conteúdos.
Um comentário pertinente pode salvar uma questão, e até mesmo garantir a aprovação de alguém.
Menos individualismo, e mais bom senso.
"Seguimos".
¬¬'
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Omisso
...
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
...
O caráter paramilitar liga-se ao desempenho de atividades bélicas pela associação, tenham os seus membros armas ou não.
(A)
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XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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ou seja, a pessoa tem que se foder na Cidade Alfa msm kkkk
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GABARITO: A
Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Nãoo ameis o mundo, nem o que no mundo há. Se alguém ama o mundo, o amor do pai não está nele. 1Jo 2.15
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LETRA A
MATERIAL DE ESTUDO SOBRE O ART. 5º (CF):
gestyy.com/e0UGeM
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não poderia funcionar, pois a ordem constitucional atualmente não reconhece o direito de associação;
ASSOCIAÇÕES
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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“Para o Prof. Alexandre de Moraes, a utilização ou não de uniformes não são requisitos suficientes para definir o caráter paramilitar de uma associação; deve-se observar se elas se destinam ao treinamento de seus membros a finalidades bélicas e, ainda, se existe organização hierárquica e o princípio da obediência.”
No caso, acredito que a finalidade bélica acaba por caracterizar a associação como paramilitar, incidindo a vedação do art. 5, XVII.
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São questões como essas que revelam a distância entre a banca cespe e as demais em termo de dificuldade.
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Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES .
#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
"AQUELE QUE PODE FAZER ALGO E NÃO O FAZ É CÚMPLICE.''
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Irmão(a), se tem arma na associação, logo é de carater paramilitar, sendo vedada.
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"Quem elegeu a busca, não pode recusar a travessia."
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fico imaginando, militares aposentados convocando adeptos para formarem uma frente,frente tipo o movimento integralita de Plinio salgado
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Oi, gente!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixem os 328 mapas mentais para carreiras policiais + Legislação Facilitada (Lei Seca) + QConcurso = APROVAÇÃO
Link's:
Legis: encurtador.com.br/biCDT
Carreiras: encurtador.com.br/mIRU3
Dica:
12 mapas por dia + 10 questões no QC de cada assunto + Lei Seca com Legis Facilitada =
→ Em 30 dias vc terá estudado os 358 mapas e resolvido mais de 3500 questões. Lei seca completa das carreiras policiais.
Fiz esse procedimento em vários concursos e no finalzinho de 2020 foco carreiras policias, aproveitamento melhorou muito!
Testem aí e me deem um feedback.
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Gabarito A
A questão é técnica, mas há quem diga o contrário.
A Constituição veda o caráter para-militar. É cláusula pétrea, não passível de modificação por emenda.
O uniforme não necessariamente caracteriza o caráter para-militar, mas o uso de armas sim.
Nenhum dos direitos e liberdades elencados no artigo 5º é absoluto, todos possuem alguma restrição. A associação é livre, independe da autorização do Estado, as atividades só podem ser suspensas por decisão judicial, exigindo o transitado em julgado para o encerramento, mas se for de caráter para-militar nem pode começar. Quem fizer bom uso de sua liberdade de expressão está sujeito ao direito de resposta (quem fala o que quer escuta o que não quer). O direito à vida é garantido, o aborto é crime, mas não em qualquer situação. Todos são iguais perante a lei, mas nada impede que o direito estabeleça algumas prioridades a quem sofre algum tipo de exclusão social, como a pessoa com deficiência (não vou citar outros para evitar polêmica). A propriedade privada é garantida, mas havendo perigo o poder público pode fazer uso compulsório dela, havendo dano haverá indenização.
A letra "C" não está errada, mas a alternativa "A" é mais adequada ao enunciado.
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Mt bom vc ver que obteve resultados desde seu primeiro concurso. Nessa prova, eu errei, hoje acertei sem nenhuma objeção.
PRA CIMA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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PMCE 2021 PERTENCEREI
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Pessoal que já fez tanta questão desses temas para a PMCE foi até um certo alívio
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Conforme art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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PM CE ! SE DEUS QUISER ...
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LETRA A Conforme art. 5º, XVII
Não poderia funcionar, em razão do seu nítido caráter paramilitar;
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XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Gab A.
Que venha PM CE
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A constituição garante o direito a liberdade de associação independentemente de autorização dos poderes públicos desde que para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar.
Caráter paramilitar: uma união de pessoas que são conduzidas a utilizar armas e que se submetem a regras rígidas de hierarquia, aproximando-se de uma facção militar.
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É importante que leiamos as questões com muito cuidado, pois através dos enunciados podemos nos complicar, percebi que a banca FGV tem essa peculiaridade!! pra cima guerreiros.
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NINGUÉM QUER SABER SE VOCÊ ESTÁ ESTUDANDO PRA PMCE...
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Gabarito, letra: A
Conforme expresso na CF/88, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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É, FGV, No português você me pega. Mas aqui eu te pego
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XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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No meu bairro tem uma associação Beta.
Mas eles são legais, emprestam até dinheiro pra você não correr o risco de ter o nome sujo
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Aqui no Rio de Janeiro temos algumas associações dessas rs
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GABARITO: A
Paramilitar: diz-se de organização particular de cidadãos armados e fardados, sem, contudo, pertencerem às forças militares regulares.
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Fiquei entre a C e a A ...qual erro da C?
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Aqui no morro tem uma associação dessa,os integrantes tem direito a gás e água grátis, já eu tenho que pagar pois sou concurseiro kkk e quando eu virar polícia vou prender geralllllllll.
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Errei a questão. Usei a lógica de ao contrário do que os colegas disseram, não vi como milícia mas sim como algo relacionado à segurança, como por exemplo, uma espécie de clube de tiro. O enunciado disse que tinha que ter PORTE; Presume-se, por lógica, que quem tem PORTE, é porque precisa e preencheu todos os REQUISITOS, caso contrário estaria ilegal, mas não é o que a questão diz.
A questão diz sobre ÁREA INTERNA E EXTERNA ;
Se internamente, eles estavam supostamente treinando tiro, externamente eles também poderiam, por exemplo em área desabitada.
...
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A questão versa sobre o direito constitucional à associação.
a) CORRETA – Realmente, nos termos do art. 5º,XVII da Constituição Federal a Associação Beta não poderia funcionar, em razão do seu nítido caráter paramilitar.
Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Fonte: Direito Simples e Objetivo
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ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"
Complementando;
A descrição da Associação Beta demonstra que essa teria caráter paramilitar: os associados deveriam usar armas diariamente em suas atividades e vestir uniformes. Esse tipo de associação é vedado pela nossa Carta Magna, em seu art. 5°, XVII, que reproduzimos abaixo:
Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar.
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O nome disso é milícia.
Obs: Não confundir com normas internas de associação de moradores.
Aqui no RJ, em Copacabana, os moradores compraram apitos para alertar furtos e roubos na região. Se por outro lado todos eles vestissem camisetas verde e amarelo escrito "Copacabana resiste" e todos com porte de arma, seria caracterizado uma associação paramilitar (infelizmente).
Vale lembrar que essa conduta em outros países é permitida: exemplo é o Texas onde os moradores vão armados de fuzil T4 até pra comprar pão, mas aqui no BR é milícia (desabafo).
Bons Estudos, não desistam.
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Podemos assinalar a alternativa ‘a’. A Constituição Federal de 1988, assim dispõe: “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” – art. 5º, XVII, CF/88. Note que a Associação Beta traz nítido caráter paramilitar, em razão da desvinculação com o Estado, a necessidade de porte de arma e uniformização do pessoal – de modo que sua formação e atuação é categoricamente vedada por nosso texto constitucional.
Gabarito: A
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Só os marginais que podem usar armas.
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XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Dá para matar a questão quando fala que a arma seria usada pelos membros em atividades internas e externas.
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O que determina não são as armas nem o fardamento isoladamente, mas o adestramento de cunho paramilitar. Uma associação pode não conter armas ou fardas, mas ainda sim ser paramilitar, por exemplo, ensinando a usar armas e táticas com finalidades de tomada ou intervenção do poder.