Questão 309238

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Pode ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui a qualquer das partes a faculdade de resilir, ou por meio do distrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  A doutrina define resilição como sendo o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma OU de ambas as partes.
  a) Resilição bilateral ou distrato: trata-se de um novo contrato em que ambas as partes, de forma consensual, acordam pôr fim ao contrato anterior que firmaram. O distrato submete-se às mesmas regras e formas relativas ao contrato (art. 472, CC), produzindo efeitos ex nunc, não podendo prejudicar terceiros de boa-fé.
  b) Resilição unilateral:há contratos que admitem dissolução pela simples declaração de vontade de uma das partes (também chamada de denúncia vazia). Só ocorre excepcionalmente. Os exemplos clássicos ocorrem no mandato, no comodato e no depósito. Assume a feição de resgate, renúncia ou revogação, produzindo efeitos ex nunc. Quem revoga é o mandante, comodante ou depositante. Quem renuncia é o mandatário, comodatário ou depositário.
  Textos legais sobre o tema:
  Art. 472, CC: O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.
  Art. 473, CC: A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
   
  
• Extinção dos contratos:
   
  1) Modo Normal:com o seu cumprimento.
  
  2) Modo Anormal:contratos extintos sem o respectivo cumprimento.
  
     a) Anteriores ou contemporâneas a formação do contrato: nulidades, cláusula resolutiva ou direito de arrependimento.
  
     b) Supervenientes à formação do contrato:Resolução, Resilição, morte de um dos contratantes ou rescisão.
   
         b.1) Resolução:por inexecução voluntária, involuntária ou por onerosidade excessiva.
  
         b.2) Resilição: Bilateral (distrato) ou unilateral (denúncia vazia)
• Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes  Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

   

  Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

  Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

  Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

  Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

  Art. 472. O distrato (ou resolução bilateral) faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

  Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.