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GABARITO: CERTA
"Além de legitimar a constituição de direito subjetivo público, as normas que preveem direitos sociais podem repercutir sobre a ordem jurídica em geral, dando ensejo a uma expansão direta ou indireta no plano do direito ordinatório (eficácia direta ou indireta sobre as relações privadas)".
Gilmar Ferreira Mendes, Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade.
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Respondi por saber que os direitos sociais são exemplificativos.
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quadrix só sabe montar questão copiando e colocando os livros do gilmar mendes agora .-.
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Maconha lascada!
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Se errar, tá " preso"!
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haja maconha kakakka
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Filha do cespe kkkkk
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O "bendito" Gilmar Mendes
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Essa banca Quadrix é do bandido do Sapão Mendes?
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Até nos concursos esse Homem aparece kkkkkkk
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Mano tem que baixar esse pdf. do Gilmar Mendes pqp!
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achei muito certa porém acabei errando por acha ser “objetivo público “
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Questão para deixar em branco na hora da prova.
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QUADRIX( QUADRILHA ) e Gilmar Mendes TEM TUDO HAVER KKKKKK
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Quando você uma questão e nem entende o que ela quis dizer.
Como vai julgar se tá certo ou errado? se não entendeu nem o sentido das palavras?
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Gabarito: Certo!
"Além de legitimar a constituição de direito subjetivo público, as normas que preveem direitos sociais podem repercutir sobre a ordem jurídica em geral, dando ensejo a uma expansão direta ou indireta no plano do direito ordinatório (eficácia direta ou indireta sobre as relações privadas)".
Gilmar Ferreira Mendes, Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade.
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Boa noite! A ideia da questão é saber se temos o conhecimento de que os direitos sociais são de segunda dimensão, e ainda se sabemos da necessidade de lei para a sua efetivação, sendo que são de eficácia limitada. Faço um copia e cola abaixo buscando esclarecer:
"Para que possam ser materialmente eficazes, os direitos sociais demandam a intervenção ativa e continuada dos Poderes Públicos, sendo que, ao contrário da maioria dos direitos individuais tradicionais, cuja proteção exige do Estado que jamais permita sua violação, os direitos sociais requerem uma enorme diversidade de políticas públicas (direitos sociais podem repercutir sobre a ordem jurídica em geral, dando ensejo a uma expansão direta ou indireta no plano do direito ordinatório) que devem ter por objetivo a sua concretização. (FARIA, 1994, p. 54)"
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Muitos falaram maconha, discordo. Como isso é coisa do Gilmar Mendes, logo, é cocaína mesmo.
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Os direitos fundamentais sociais são, em regra, normas programáticas, na classificação de José Afonso da Silva.
A eficácia e aplicabilidade das normas que contêm os direitos fundamentais dependem muito de seu enunciado, pois se trata de assunto que está em função do Direito positivo. A Constituição é expressa sobre o assunto, quando estatui que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Mas certo é que isso não resolve todas as questões, porque a Constituição mesma faz depender de legislação ulterior a aplicabilidade de algumas normas definidoras de direitos sociais, enquadrados de direitos fundamentais.
Os direitos sociais podem sofrer essa alteração pelo direito infraconstitucional, mas não em seu núcleo essencial.
Gabarito: certo