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GABARITO ERRADA
"O caráter livre e secreto do voto impõe-se não só em face do Poder Público, mas também das pessoas privadas em geral." Gilmar Ferreira Mendes e outros, Curso de Direito Constitucional .
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GABARITO ERRADO
Ressalte-se que o caráter livre e secreto do voto impõe-se não só em face do Poder Público, mas também das pessoas privadas em geral. Com base no direito alemão, Pieroth e Schlink falam de uma eficácia desse direito não só em relação ao Poder Público, mas também em relação a entes privados (Drittwirkung) (Cf. Pieroth e Schlink, Grundrechte – Staatrecht II, 2005 p. 277).
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais (os particulares em suas relações entre si devem respeitar os direitos fundamentais, sendo o voto um direito fundamental de primeira geração - direito político - a ele se aplica tal regra).
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Só eu que nem entendi o que a questão queria?
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Gabarito Errado.
Confesso que acertei a questão devido a presença do "apenas". Não havia entendido a parte do "carater livre" do voto....na minha cabeça leiga: livre?? mas votar não é obrigatório?? (peço desculpas para aqueles que se ofendem com a ignorância alheia). Fui atrás então do que seria esse carater livre. E aí segue:
"O voto secreto é inseparável da ideia do voto livre. A ninguém é dado o direito de interferir na liberdade de escolha do eleitor. A liberdade do voto envolve não só o próprio processo de votação, mas também as fases que a precedem, inclusive relativas à escolha de candidatos e partidos em número suficiente para oferecer alternativas aos eleitores."
Fonte: Gilmar Mendes
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Essa banca restringe muito suas questões... e acaba ficando fácil mesmo pra quem não estudou
>>> apenas essa, somente em alguns casos, exceto...
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Quem já resolve questões, sabe que “APENAS” Já diminui a probabilidade de está certa, ainda mais quando a questão diz algo sem sentido.
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Caráter livre = votamos em quem nós queremos e achamos que é o melhor ou menos pior. rsrsrs
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Gabarito: ERRADA.
Segundo Gilmar Mendes, o caráter livre e secreto do voto também é oponível em face de particulares.
Espero ter ajudado. =D
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Jovem, se você pensou que não poderia piorar com o Cespe, calma....apresento-te QUADRIX, a banca mais hilária que os quadrinhos de super homem....
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Não entendi nem a pergunta. Quadrix se supera
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O voto tem as seguintes características:
-Direto: votamos na exata pessoa que estará lá nos representando. Não votamos em intermediários.
-Secreto: o conteúdo do seu voto é sigiloso. Votamos "escondidos" nas cabines de votação
-Periódico: ocorre em um intervalo de tempo definido com a finalidade de assegurar a rotatividade no poder
-Universal: é um direito que abrange todas as pessoas. Vale ressaltar que esse universalismo, na prática, não é absoluto, visto que existem condições para poder participar do processo eleitoral, como as idades minímas para votar e se candidatar, entre outras
-Personalíssimo: ninguém pode votar por você
-Obrigatório: quanto ao comparecimento no dia da eleição, é obrigatório
-Livre: apesar de ser obrigado a comparecer, o conteúdo do seu voto é livre. Você escolhe em quem quer votar, ou até mesmo pode escolher não votar em alguém, hipótese dos votos nulo e em branco
Ao dizer que "O caráter livre e secreto do voto impõe‐se apenas em face do Poder Público" a banca dá a entender que o Poder Público não pode violar essas características, mas um particular poderia.
Era o que acontecia antigamente (talvez ainda hoje) e que ficou conhecido como "voto de cabresto": quando um particular (coronel ou patrão) obrigava as pessoas a votarem em quem ele queria.
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Ora, basta pensar o seguinte, o direito ao voto é direito fundamental e a violação de direito fundamental pode ser cometida também por um particular, daí o gabarito correto.
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Para início de conversa, entendi por$@ nenhuma.
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Trata-se de questão acerca dos
direitos políticos.
Conforme precedentes do STF, o
caráter livre e secreto do voto impõe-se não só em face do Poder Público, mas
também das pessoas privadas em geral. Assim, a preservação do voto livre e
secreto obriga o Estado a tomar inúmeras medidas com o objetivo de oferecer as
garantias adequadas ao eleitor, de forma imediata, e ao próprio processo
democrático.
Portanto, a assertiva está incorreta.
GABARITO DO PROFESSOR:
Errado.
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O voto continua livre e secreto para os amiguinhos e familiares que gostam de discutir sobre política.kk
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais (os particulares em suas relações entre si devem respeitar os direitos fundamentais, sendo o voto um direito fundamental de primeira geração - direito político - a ele se aplica tal regra).
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O voto deve ser secreto em todos os casos pra evitar problemas por merd@ de política !
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Quando estava no começo eu não entendi, quando foi pro final parecia que estava no começo kkk
Entendi foi nada!
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Está questão só quem sabe o quê a banca quís passar é a Márcia sicentiva , àquela vidente da rede TV.