-
Certo.
Em resumo, Poder Hierárquico:
Através dele, a Administração Pública distribui e escalona as funções dos seus órgãos, definindo, na forma da lei, os limites da competência de cada um dos agentes. Ordena, coordena, controla e corrige as atividades administrativas (isso internamente).
Tem como seu desdobramento a Avocação e a Delegação de competências - de caráter excepcional.
-
Decorrente do poder hierárquico, o poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei.
O que é possível fazer por meio do poder hierárquico?
O poder regulamentar enquadra-se em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos abstratos, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias.
A. Mazza, 2018, Direito administrativo.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
-
Delegação e avocação.
A delegação confere ao delegado o mero exercício de uma competência; nunca o agente delegante pode renunciar as suas competências, ou transferir a titularidade, pois esta decorre sempre e diretamente da lei.
A avocação é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado.
É interessante notar que a lei admite delegação de competência para órgãos não subordinados, ou seja, fora do âmbito do poder hierárquico, mas não prevê essa possibilidade no caso de avocação de competência.
Bons estudos!
-
Gabarito: Certo.
Poder Hierárquico:
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado:
Hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no mesmo âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
==========================================================================================
Resumo:
- Somente dentro da mesma Pessoa Jurídica;
- Objetivo: dar ordem, rever atos, avocar atribuições, delegar competências, fiscalizar.
Bons estudos!
-
Errei porque generalizei de mais o fato da competência ser Indelegável. droga rsrs
-
Gabarito: Certo.
A hierarquia é a relação de subordinação existente entre vários órgãos e agentes administrativos, com a distribuição de funções e a gradação de autoridade de cada um. É o poder que dispõe a administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.
-
Em resumo, Poder Hierárquico:
Através dele, a Administração Pública distribui e escalona as funções dos seus órgãos, definindo, na forma da lei, os limites da competência de cada um dos agentes. Ordena, coordena, controla e corrige as atividades administrativas (isso internamente).
Tem como seu desdobramento a Avocação e a Delegação de competências - de caráter excepcional.
-
Hierarquia: desconcentração
Vinculação: descentralização; centralização.
-
Poder hierárquico decorre da ideia que existe um agente cuja competência se sobressai perante os demais, dentro da mesma esfera pública interna. Assim, é desdobramento desse poder a organização escalonada de funções ou competências dentro da mesma pessoa jurídica.
-
Poder hierárquico decorre da ideia que existe um agente cuja competência se sobressai perante os demais, dentro da mesma esfera pública interna. Assim, é desdobramento desse poder a organização escalonada de funções ou competências dentro da mesma pessoa jurídica.
-
A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue a assertiva abaixo:
"O poder hierárquico permite que a Administração Pública distribua internamente a competência entre seus diversos órgãos."
Com relação ao tema "poderes-deveres" vale dizer que é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:
a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.
b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.
c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais.
d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.
e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.
f. Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.
A questão está correta, pois trouxe o exato conceito de poder hierárquico.
Gabarito: Certo.
-
A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.
Enunciado da questão retrata o Poder Hierárquico, que é o poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.
-
De fato, por meio da hierarquia administrativa, a Administração, sempre com base na lei, escalona verticalmente suas competências perante os diversos órgãos públicos que a compõem. De tal maneira, os órgãos ocupantes da cúpula administrativa assumem competências mais relacionadas ao planejamento de políticas públicas, à fixação de diretrizes de ação, de escolha de prioridades. Por sua vez, os órgãos hierarquicamente subordinados, via de regra, ficam com competências mais relacionadas às tarefas de execução, de colocação em prática das diretrizes anteriormente estabelecidas.
É válido frisar, ainda, que o poder hierárquico abrange, outrossim, os poderes de expedição de ordens (poder de comando), de controle (fiscalização dos atos dos agentes e órgãos subordinados), de delegação e avocação de competências e de aplicação de sanções disciplinares.
Inexistem equívocos, portanto, na assertiva ora comentada.
Gabarito do professor: CERTO
-
Correto.
Mas atenção: somente na mesma pessoa jurídica. Ex: só na administração direta, ou só dentro da adm indireta. Não existe hierarquia entre essas, apenas um poder de tutela da direta sobre a indireta.
.
.
.
Força, cada esforço vai valer a pena.