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ID
3092815
Banca
Quadrix
Órgão
CONRERP 2ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.


Os prazos máximos de restrição de acesso à informação em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado são, no caso da ultrassecreta, de 25 anos, da secreta, de quinze anos e da reservada, de cinco anos.

Alternativas
Comentários
  • Prazos:

    25 Ultrassecreto

    15 Secreto

    5 Reservado

  • DICA: Amores, resolvam questões anteriores da banca que vocês irão prestar. Essa banca cobra LETRA DA LEI copiado e colado; (CTRL+C e CTRL+V)

    Art. 24. § 1 Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    QUADRIX

    2019-A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos.F

    2018-A informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso das informações ultrassecretas, o prazo máximo de restrição de acesso será de cinquenta anos.F

    2018-A Administração Pública pode restringir o acesso a informações classificadas como ultrassecretas pelo prazo máximo de quinze anos.F

    2019-O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.F

    2019- As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção. V

    Cadernos de Revisão (Em breve)

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  • Vi uma dica de um colega aqui do qc para memorizar os prazos:

    Basta saber contar até 2 e acrescentar o número 5:

    05 - Reservada

    15 - Secreta

    25 - Ultrassecreta

  • GABARITO: CERTO.