Questão 309283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em caráter excepcional, é admitida a execução provisória. Ademais, essa questão é resolvida com a súmula 279, STJ "É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública".
• O título judicial (precatórios) também podem ser executados, quando obedecidos os prazos legais.
• É perfeitamente admissível a execução de titulo extrajudicial contra a Fazenda Pública, nos termos da súmula 279 do STJ (colega mencionou acima). Ressalte-se que o procedimento é o mesmo do titulo judicial contra à fazenda (art. 730 e 731 do CPC).