Questão 3092839

• Banca: Quadrix
• Órgão: CONRERP 2ª Região
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 25 da Lei n° 12.527/2011

  - É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção

• GABARITO: CERTO.