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Gab. B
CLT:
A) Art. 831, parágrafo único: No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
B) Art. 831 - A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.
C) Art. 832, § 2º - A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.
Editei de acordo com o comentário da colega Regivania
D) e E) Art. 823, § 6 O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União.
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NAO MARQUEI DECISAO POR ACHAVA Q SERIA SENTENÇA O CORRETO.
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Observem que a letra C está incorreta por que não redigiu o advérbio SEMPRE.
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Com respeito às opiniões dos colegas, acho que o item C está incorreto não pela ausência da palavra SEMPRE, mas por ter dito que as custas serão pagas pelas partes, quando o correto é PELA PARTE VENCIDA.
Art. 832, § 2º - A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.
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Questão bem confusa.
B - A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.
Qual decisão? Qual proposta de conciliação (se considerarmos que são duas na audiência)?
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Para resolver a presente questão é necessário conhecimento
sobre a decisão trabalhista e sua eficácia, especificamente os artigos 831 a
836 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A) De acordo com art. 831, parágrafo
único da CLT no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como
decisão irrecorrível, salvo para a
Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Errada a
assertiva que ignora a exceção prevista.
B) Conforme art. 831, caput da CLT, a decisão será proferida depois de
rejeitada pelas partes a proposta de conciliação. Correta a alternativa que
reproduz o texto legal.
C) Inteligência do art. 832, §2º a
decisão mencionará sempre as custas que
devam ser pagas pela parte vencida. Errada a alternativa que afirma que as
custas devam ser pagas pelas partes.
D) Consoante § 6º do art. 832 da CLT, acordo
celebrado após o trânsito em julgado da sentença não prejudicará os créditos da União. Errada a assertiva que afirma
que os créditos da União serão prejudicados.
E) Segundo o § 6º do art. 832 da CLT, acordo
celebrado após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União. Errada
a alternativa que afirma que os créditos da União serão prejudicados.
Gabarito do Professor:
B
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A) De acordo com art. 831, parágrafo único da CLT no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Errada a assertiva que ignora a exceção prevista.
B) Conforme art. 831, caput da CLT, a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação. Correta a alternativa que reproduz o texto legal.
C) Inteligência do art. 832, §2º a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida. Errada a alternativa que afirma que as custas devam ser pagas pelas partes.
D) Consoante § 6º do art. 832 da CLT, acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença não prejudicará os créditos da União. Errada a assertiva que afirma que os créditos da União serão prejudicados.
E) Segundo o § 6º do art. 832 da CLT, acordo celebrado após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União. Errada a alternativa que afirma que os créditos da União serão prejudicados.