Questão 309367

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir

Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10. Região tem competência apenas a sobre o território do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Apenas o Distrito Federal e o Estado do Tocantins permanecem hoje na 10ª Região
  http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=trt&pag=historico&path=in

• ERRADO
  
  Regimento Interno – TRT da 10ª Região 
  
  Art. 3º - O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, composto por 17 (dezessete) Juízes, os quais terão o título de “Desembargador do Trabalho”, sendo 13 (treze) oriundos da Magistratura do Trabalho, 2 (dois) oriundos do Ministério Público do Trabalho e 2 (dois) oriundos da carreira de advogado, tem sede na cidade de Brasília e competência em todo o território do Distrito Federal e do Estado do Tocantins.