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Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins


ID
309367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir

Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10. Região tem competência apenas a sobre o território do DF.

Alternativas
Comentários
  • Apenas o Distrito Federal e o Estado do Tocantins permanecem hoje na 10ª Região
    http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=trt&pag=historico&path=in

  • ERRADO

    Regimento Interno – TRT da 10ª Região 

    Art. 3º - O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, composto por 17 (dezessete) Juízes, os quais terão o título de “Desembargador do Trabalho”, sendo 13 (treze) oriundos da Magistratura do Trabalho, 2 (dois) oriundos do Ministério Público do Trabalho e 2 (dois) oriundos da carreira de advogado, tem sede na cidade de Brasília e competência em todo o território do Distrito Federal e do Estado do Tocantins.


ID
309370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir.

O presidente do TRT da 10. Região será o membro mais a antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 14 - O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, serão eleitos, dentre Desembargadores do Tribunal, pelos seus membros efetivos, em sessão especialmente convocada.

    § 1º - Para os efeitos das inelegibilidades a que se refere o art. 102 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, são cargos de direção o de Presidente, o de Vice-Presidente e o de Corregedor Regional.

    § 2º - A eleição far-se-á na primeira quinzena do mês de outubro, em escrutínio único e secreto, a que concorrerão, exclusivamente, os três Desembargadores mais antigos não alcançados pelos impedimentos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.


ID
309373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir.

A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    A escolha do Ouvidor e do Ouvidor Substituto são atribuídas ao Órgão Especial.
  • Art. 55 O cargo de Ouvidor Judiciário será exercido pelo Vice-Presidente do

    Tribunal e o Ouvidor Judiciário Substituto será eleito pelo Pleno,

    concomitantemente à escolha do Presidente e do Vice-Presidente do

    Tribunal. 



ID
309376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir.

As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 10 do Regimento Interno do TRT - As decisões do Tribunal serão tomadas pelo voto da maioria simples dos Desembargadores presentes, observado o “quorum” regimental, exceto nos casos em que haja exigência de maioria absoluta.


ID
309379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir.

Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 23 - Compete ao Tribunal Pleno:


     

    III - julgar em única ou última instância:

    a) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos;

  • GABARITO: CERTO

    Os embargos de declaração são sempre julgados pelo mesmo órgão que proferiu a decisão recorrida. Essa característica é própria dessa modalidade recursal. Se os embargos se referem à decisão do Pleno, este será competente para julgá-los.
  • g) julgar os embargos declaratórios de seus acórdãos


ID
309382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir.

Os juízes do TRT da 10°. Região têm férias anuais de a 60 dias.

Alternativas
Comentários
  • Os Desembargadores, Juízes de Vara do Trabalho e Juízes Substitutos terão férias individuais de 60 (sessenta) dias por ano e poderão gozá-las de uma só vez ou  fracionadas em duas parcelas iguais de 30 (trinta) dias.
  • Art. 70. Os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do

    Trabalho Substitutos terão férias individuais de 60 (sessenta) dias por ano e poderão

    gozá-las de uma só vez ou fracionadas em duas parcelas iguais de 30 (trinta) dias.



ID
309385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir

Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10°. Região tramitam em segredo de justiça.

Alternativas

ID
743257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.


Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.

Alternativas
Comentários
  • CF-88, Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.                                   

  • Gabarito: Errado

    Regimento Interno do TRT-10

    Art. 3º. O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, composto por 17 (dezessete) Juízes, os quais terão o título de “Desembargador do Trabalho”, sendo 13 (treze) oriundos da Magistratura do Trabalho, 2 (dois) oriundos do Ministério Público do Trabalho e 2 (dois) oriundos da carreira de advogado, tem sede na cidade de Brasília e competência em todo o território do Distrito Federal e do Estado do Tocantins. (redação da Emenda nº 24/2012)

    Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf


ID
743263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.


O presidente do TRT da 10.ª Região será o membro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Regimento Interno TRT-10

    Art. 12. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos, na última sessão de dezembro dos anos ímpares, em escrutínio secreto, dentre os Desembargadores elegíveis que integrem a primeira quinta parte da antigüidade, para um mandato de dois anos, a iniciar-se no dia 23 de março dos anos pares ou no primeiro dia útil subseqüente. (redação da Emenda nº 11/2009)

    Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf


ID
743269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.


A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.

Alternativas
Comentários
  • a Ouvidoria apenas integra o Tribunal, sendo dotada de independência e autonomia, conforme estrutura e funcionamento previstos em resolução administrativa. A sua atribuição principal é viabilizar o acesso do cidadão na apresentação reclamações, sugestões, denúncias ou elogios relativos aos serviços prestados.

  • Gabarito: Errado

    Regimento Interno TRT-10

    Art. 54. Integra o Tribunal a Ouvidoria Judiciária, órgão dotado de independência e autonomia, conforme estrutura e funcionamento previstos em resolução administrativa. (redação da Emenda nº 36/2017)

    Art. 55. O cargo de Ouvidor Judiciário será exercido pelo Desembargador mais antigo, que ainda não tenha exercido o cargo de Presidente ou de Vice-Presidente do Tribunal. (redação da Emenda nº 43/2019 - efeitos a partir de 23/03/2020)

    Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf


ID
743275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.


As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Regimento Interno do TRT-10

    Art. 10. As decisões do Tribunal serão tomadas pelo voto da maioria simples dos Desembargadores presentes, observado o “quorum” regimental, exceto nos casos em que haja exigência de maioria absoluta. (redação da Emenda nº 11/2009)

    Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf


ID
743281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.


Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Observação: São 44 incisos (no Art. 18 do Regimento Interno) que descrevem as competências do Tribunal Pleno. E a banca resolve perguntar 1 destas competências. Será que isto mede o grau de conhecimento do candidato?

    Regimento Interno TRT-10

    Art. 18. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

    ...

    IV - julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; 

    ...

    Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf


ID
743287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.


Os juízes do TRT da 10.ª Região têm férias anuais de 60 dias.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Loman - férias anuais de 60 dias.

  • Gabarito: Certo

    Regimento Interno do TRT-10

    Art. 79. Os Desembargadores, Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Substitutos de primeiro grau terão férias individuais de 60 (sessenta) dias no ano e poderão gozá-las de uma só vez ou fracionadas em duas parcelas de no mínimo 30 (trinta) dias. (redação da Emenda nº 24/2012)

    Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf


ID
743290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.


Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10.ª Região tramitam em segredo de justiça.

Alternativas
Comentários
  • Certo - O regimento do TRT10, estabelece em seu Art. 95 que, " O processo disciplinar tramitará na Secretaria da Corregedoria do Tribunal, em segredo de justiça.

  • Gabarito: Certo

    Regimento Interno TRT-10

    Art. 95. O processo disciplinar tramitará na Secretaria da Corregedoria do Tribunal, em segredo de justiça

    Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf


ID
743527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10. Região, julgue a o item a seguir.


O presidente do TRT da 10. Região será o membro mais a antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.

Alternativas

ID
743539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10. Região, julgue a o item a seguir.


Os juízes do TRT da 10. Região têm férias anuais de a 60 dias.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Loman. CAPÍTULO IV
    Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos
    SEÇÃO I
    Das Férias
    Art. 104. Os magistrados têm direito a férias anuais por 60 dias.


ID
743542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10. Região, julgue a o item a seguir.


Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10. Região tramitam em segredo de justiça.

Alternativas

ID
894136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.a Região, julgue os
itens subsequentes.

A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. a Região será sigilosa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. SERÁ PÚBLICA.  O artigo 103 do Regimento diz: "A distribuição de processos ocorrerá em audiência pública, realizadas semanalmente."
  • ERRADA. Assim consta do artigo 103 do Regimento Interno do TRT 10: "As audiências de distribuição de processos serão públicas, realizadas semanalmente, em dia, horário e local previamente designados pelo Presidente".

ID
894139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.a Região, julgue os
itens subsequentes.

As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. ESTADO ESTRANGEIRO - PARECER OBRIGATÓRIO DO MP.
  • Ao Ministério Público do Trabalho serão remetidos processos para emissão
    de parecer, nas seguintes hipóteses.... 
    I – obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado
    estrangeiro ou organismo internacional;
  • CORRETO

    RITRT 10 ART 102, 1

    ''Os autos de ações e recursos dirigidos ao tribunal somentee serão remetidos ao MPT para parecer nas hipoteses previstas no Regimento

    1. Obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito públicoo, estado estrangeiro ou organismo internacional''

     

  • Art. 102. Os autos de ações e recursos dirigidos ao Tribunal somente serão remetidos ao Ministério Público do Trabalho para parecer, nas hipóteses previstas neste Regimento e:

    I - obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional;


ID
894538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno
do TRT da 10.ª Região.

Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. Artigo 12 do Regimento Interno do TRT - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos, na última sessão de  dezembro dos anos ímpares, em escrutínio secreto, dentre os Desembargadores elegíveis que integrem a  primeira quinta parte da antiguidade, para um mandato de dois anos, a iniciar-se no dia 23 de março dos anos  pares ou no primeiro dia útil subsequente.  §1º - É vedada a reeleição, enquanto houver Desembargador que não tenha exercido os cargos.
  • Regimento Interno do TRT da 10.ª Região
    Art. 12.  O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos, na última sessão de dezembro dos anos ímpares, em escrutínio secreto, dentre os Desembargadores elegíveis que integrem a primeira quinta parte da antiguidade, para um mandato de dois anos, a iniciar-se no dia 23 de março dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.
    §1º É vedada a reeleição, enquanto houver Desembargador que não tenha exercido os cargos.

ID
3593218
Banca
FJPF
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2004
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A competência originária do Tribunal Pleno do TRT de processar e julgar Mandado de Segurança diz respeito aos impetrados contra:

Alternativas

ID
3687298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2012
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgue o item que se segue, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.


O cargo de corregedor regional é exercido cumulativamente pelo vice-presidente.

Alternativas

ID
3688570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2012
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgue o item que se segue, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.


Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.

Alternativas

ID
3688594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2012
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgue o item que se segue, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.


Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.

Alternativas