Questão 309379

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir.

Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  

  Art. 23 - Compete ao Tribunal Pleno:

  
   

  III - julgar em única ou última instância:

  a) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos;

• GABARITO: CERTO
  
  Os embargos de declaração são sempre julgados pelo mesmo órgão que proferiu a decisão recorrida. Essa característica é própria dessa modalidade recursal. Se os embargos se referem à decisão do Pleno, este será competente para julgá-los.

• g) julgar os embargos declaratórios de seus acórdãos