SóProvas

ID
3094789
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Indaiatuba -SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8666/93, os limites estabelecidos no art. 23, serão aplicados para:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva E

    convite, concorrência e tomada de preços.

  • GAB.: E

    essa questão é péssima

    As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) Valores atualizados pelo Decreto 9.412/18 a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) Valores atualizados pelo Decreto 9.412/18 b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) Valores atualizados pelo Decreto 9.412/18 c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

    (...)

  • Como eles fazem uma questão onde você tem que decorar os números de artigos da lei? Nem mesmo um Juíz em um processo vai decorar isso.
  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.

    • Licitação:

    • Objetivos (AMORIM, 2017):

    - A observância do princípio constitucional da isonomia;
    - A seleção da proposta mais vantajosa;
    - A promoção do desenvolvimento nacional sustentável.  

    • Lei nº 8.666 de 1993:

    "Art. 23 As modalidades de licitação a que se referem os incisos I e III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
    I - para obras e serviços de engenharia:
    a) convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
    b) tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
    c) concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). 
    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
    a) convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
    b) tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta mil reais);
    c) concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta mil reais)". 
    Assim, a única alternativa correta é a letra E, convite, concorrência e tomada de preços, com base no artigo 23, I, da Lei nº 8.666 de 1993. 
    Referência: 
    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    Gabarito: E

  • Na verdade não é necessário decorar. Basta lembrar que algumas modalidades independem do valor do contrato, dada a sua natureza: não faz sentido estabelecer limites para leilões, já que se trata de alienações. Da mesma forma, não faz sentido estabelecer um valor máximo para concursos, dada a sua natureza intelectual. Excluindo-se as alternativas com essas modalidades acha-se a alternativa correta.

    Não desistam!