Questão 309577

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Um gestor governamental não ligado à área de TI, ao
elaborar uma proposta de aquisição de licenças de determinado
software por inexigibilidade de licitação, não avaliou previamente
as opções do mercado e não realizou pesquisa de preços de forma
adequada. A inexigibilidade de licitação foi justificada pelo fato de
o fornecedor do software ter enviado proposta comercial, na qual
constava tabela de preços para o software em questão e, em
seguida, o gestor ter solicitado formalmente a aquisição do
software, anexando ao processo a proposta comercial supracitada.
A área de TI manifestou concordância sobre o prosseguimento do
certame, no qual constavam os produtos e seus respectivos valores,
ambos idênticos aos da proposta comercial. Em razão de haver
evidências de que a área de TI não era a área de onde havia sido
originada a solicitação para aquisição do software, o gestor foi
acusado de ter cometido irregularidade e, em resposta à acusação,
alegou não ter identificado as opções de mercado, por não haver
obrigação formal de a unidade requisitante fazê-lo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subsecutivos.

Embora a solicitação inicial do gestor seja de aquisição de software, em sua defesa, pode-se argumentar que ele recorreu à área especializada em efetuar pesquisas de preço ou, se for o caso, que havia outra área responsável por contatar o fornecedor do software e por solicitar mais dois orçamentos de produtos similares. Esses argumentos podem ser formulados em razão de tais práticas serem usuais como meio de elaboração de projetos básicos para a contratação de bens e serviços, bem como resguardarem o princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• resguardarem o princípio da probidade administrativa. O termo de referência, ou projeto básico ajuda detalhar melhor a solicitação.
  
  O Termo de Referência ou Projeto Básico será construído, pelo Gestor do Contrato, com apoio do Requisitante do Serviço e da Área de Tecnologia da Informação, a partir da Estratégia de Contratação, e conterá, no mínimo, as seguintes informações:
  I - definição do objeto;
  II - fundamentação da contratação;
  III - requisitos do serviço;
  IV - modelo de prestação dos serviços;
  V - elementos para gestão do contrato;
  VI - estimativa de preços;
  VII - indicação do tipo de serviço;
  VIII - critérios de seleção do fornecedor; e
  IX - adequação orçamentária.
• A área requisitante também é responsável pela identificações de soluções.
  Além disso, o art. 18 da IN 04 diz: “é obrigatória a execução da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de: I - Inexigibilidade; II - Dispensa de licitação ou licitação dispensada; III - Criação ou adesão à Ata de Registro de Preços; e IV - Contratações com uso de verbas de organismos internacionais, como Banco Mundial, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e outros”.
  Essa fase de planejamento de contratações inclui a identificação de soluções.

• Segue também minha contribuição...

   

  Enunciado

  Já começou errado a contratação, quando fala "não avaliou previamente as opções do mercado e não realizou pesquisa de preços de forma adequada..."

   

  Questão

  "...pode-se argumentar que ele recorreu à área especializada em efetuar pesquisas de preço ou, se for o caso, que havia outra área responsável por contatar o fornecedor do software e por solicitar mais dois orçamentos de produtos similares..."

   

  IN04/2014

  Art. 12. O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante, compreendendo as seguintes tarefas:
  I - definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e/ou dos requisitos necessários e suficientes à escolha da Solução de Tecnologia da Informação, a partir da avaliação do DOD e do levantamento de:
  a) demandas dos potenciais gestores e usuários da Solução de Tecnologia da Informação;
  b) soluções disponíveis no mercado; e
  c) análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

   

  Tanto o Integrante Técnico quanto o Integrante Requisitante devem realizar toda essa análise prévia no Estudo Técnico Preliminar da Contratação.

  Não é só jogar o "abacaxi" para a TI...