Questão 309580

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Um gestor governamental não ligado à área de TI, ao
elaborar uma proposta de aquisição de licenças de determinado
software por inexigibilidade de licitação, não avaliou previamente
as opções do mercado e não realizou pesquisa de preços de forma
adequada. A inexigibilidade de licitação foi justificada pelo fato de
o fornecedor do software ter enviado proposta comercial, na qual
constava tabela de preços para o software em questão e, em
seguida, o gestor ter solicitado formalmente a aquisição do
software, anexando ao processo a proposta comercial supracitada.
A área de TI manifestou concordância sobre o prosseguimento do
certame, no qual constavam os produtos e seus respectivos valores,
ambos idênticos aos da proposta comercial. Em razão de haver
evidências de que a área de TI não era a área de onde havia sido
originada a solicitação para aquisição do software, o gestor foi
acusado de ter cometido irregularidade e, em resposta à acusação,
alegou não ter identificado as opções de mercado, por não haver
obrigação formal de a unidade requisitante fazê-lo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subsecutivos.

Em face da situação apresentada, é correto afirmar que o gestor realizou uma avaliação do mercado quando sugeriu a contratação do software e encaminhou, junto com a solicitação, a proposta comercial do fornecedor do software, consoante determinadas características; contudo, ao solicitar a contratação sem avaliar amplamente as opções do mercado, o gestor feriu o princípio da inexigibilidade, por restringir-se apenas à avaliação de um produto ou serviço específico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão absolutamente correta, pois se o produto em questão possui mais de um fornecedor e o gestor não fez a pesquisa no mercado, ele feriu o
  princípio da inexigibilidade.
• Nunca ouvi falar em "princípio da inexigibilidade". Parece que essa questão mistura um pouco de lei 8.666:
  

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

• Questão lamentável e mal elaborada que acaba por atrapalhar quem estudou.
  já no início do texto se afirma que o gestor não avaliou soluções de mercado
  "não avaliou previamente as opções do mercado e não realizou pesquisa de preços de forma adequada."
  à partir disso já é possível inferir que a questão está errada, mais a frente a questão diz: "contudo, ao solicitar a contratação sem avaliar amplamente as opções do mercado, o gestor feriu o princípio da inexigibilidade, por restringir-se apenas à avaliação de um produto ou serviço específico." 
  Ora a inexigibilidade é tipicamente utilizada quando há fornecedor exclusivo, se o fornecedor é exclusivo não há que se falar em avaliar amplamente as soluções de mercado até por que a solução no contexto da inexibilidade é exclusiva (única), se o gestor alegou se tratar de exclusividade nada mais natural que haver um único orçamento.

• Não seria o princípio da ampla concorrência!?

• A meu ver, o gestor de fato feriu a questão da inexigibilidade pelo fato de ele não ter procurado no mercado todas as opções disponíveis. Reza a inexigibilidade, dentre outra coisas, o fato de se ter que avaliar todas as opções de mercado, caso nenhuma delas sejam viáveis tecnicamente, o gestor pode, desde que justificada a sua opção pela inexigibilidade, proceder com o processo de aquisição na modalidade de inexigibilidade, porém é sempre necessário que haja essa pesquisa prévia. Como na questão o gestor não fez essa pesquisa/avaliação ele feriu sim a questão da inexigibilidade ( eu só não sei se existe esse princípio de inexigibilidade, eu acredito que não).
  

• Questão padrão CESPE! Confusa e mal-redigida!