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MCASP - Gabarito Errado
4.4.2. Execução
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
4.4.2.1. Empenho
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
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A emissão de empenho não integra os procedimentos contábeis orçamentários, tendo em vista se tratar de um mecanismo estritamente financeiro. Resposta: Errado.
Orçamentário.
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GAB. Errado
A lei 4.320/64 que tem um viés orçamentário diz em seu art. 35:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
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errado, estritamente ORÇAMENTÁRIO.
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Essa questão versa sobre etapas da despesa orçamentária e procedimentos contábeis orçamentários.
Essa questão contém dois erros:
1) A emissão de empenho trata de um mecanismo orçamentário, e não financeiro. Isso porque o empenho trata sobre o "mundo" do crédito, e não sobre o "mundo" dos recursos financeiros.
2) Ainda que o empenho se trate de um mecanismo orçamentário, é incorreto falar que a sua emissão não integra os procedimentos contábeis orçamentários. Ao contrário, ela é controlada por meio de contas contábeis da classe de contas 6 - Controle e Execução do Planejamento e Orçamento.
Gabarito do Professor: ERRADO.