Questão 3097042

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

No que se refere à contabilidade pública, julgue o item.

Os servidores públicos no exercício de sua função não podem ser incluídos no conceito de Administração Pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO

  Em síntese, a Administração Pública é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos públicos e agentes públicos que realizam a atividade administrativa, consistente em serviços públicos, fomento, polícia administrativa e intervenção.

  Perceba que através desse conceito, você extrai QUEM FAZ (sentido subjetivo, formal ou orgânico) e o QUE É FEITO (sentido objetivo, material ou funcional).

  》 Logo os servidores públicos no exercício de sua função SÃO INCLUÍDOS no conceito de Administração Pública.

  》》 Neste site tem um esquema sobre o assunto: https://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/conceito-de-administracao-publica

  Bons estudos!!

• Sentido Subjetivo/Orgânico ou Formal - Quem é a administração - órgãos, agentes e entidades - SUJEITO

  Sentido Objetivo/Material ou Funcional - O que faz a administração?

• Os conceitos irmãos são:

  SOF: Subjetivo, Orgânico, Formal: Conjunto de órgãos e pessoas que compõem a Adm;

  MOF: Material, Objetivo, Funcional: Conjunto de atividades desempenhadas pela Adm;

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Pelo ponto de vista objetivo é caracterizada pela própria atividade exercida pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos.

  Portanto a afirmativa da questão está Errada.

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o sentido formal, subjetivo ou orgânico da administração pública.
  Diante disso, vamos a uma breve conceituação.
  
  
  Segundo Alexandrino (2017), “administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente, esses órgãos, entidades e agentes desempenham função administrativa).". (Alexandrino, 2017, p. 22). Grifo nosso.
  Nesta esteira, perceba que o sentido subjetivo (formal ou orgânico) do conceito de administração pública está totalmente relacionado com os sujeitos (agentes) que compõem a administração e neste sentido estão incluídos os agentes públicos, que são gênero para espécie servidores públicos.
  Lado outro, para o conceito material, objetivo, funcional, o foco é o conjunto de atividades desempenhadas pela administração pública, como o serviço público, a política administrativa, o fomento e a intervenção.
  Portanto, a questão está errada ao afirmar que “os servidores públicos no exercício de sua função não podem ser incluídos no conceito de administração pública", dada a sua condição de agentes públicos, enquadram-se no sentido formal (subjetivo ou orgânico) do conceito de administração pública, desqualificando o item. 

  
  

  Gabarito do Professor: ERRADO.
  

  
  

  Fonte:
  
  

  Alexandrino, Marcelo. Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 25. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2017.