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ID
3098212
Banca
FCC
Órgão
EMAE-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, em igualdade de condições, como critério de desempate em licitações, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços

I. tempo de atuação da empresa no mercado brasileiro.
II. histórico de produtos comercializados pela empresa no mercado brasileiro.
III. empresa nacional ou multinacional e respectivo capital.
IV. produzidos no País.
V. produzidos por empresas brasileiras.
VI. produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666/93, art. 3º (...)

    § 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I -                  

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                  

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Não confundir ;

    Critério de desempate ;

    I – revogado

    II – produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV – produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de 

    tecnologia no País. 

    V – produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos 

    prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que 

    atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Margem de preferência;

    Manufaturados

    Empresas com reserva de cargo para deficientes. Art.2, parágrafo 5.

    Sucesso, bons estudos, não desista!

  • GABARITO: E

    Art; 3º. § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.  

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.    

  • GABARITO E !

    CRITÉRIOS DE DESEMPATE - "PRODUZIDOS POR EMPRESAS QUE INVESTEM EM ACESSIBILIDADE"

    PRODUZIDOS NO PAÍS

    EMPRESAS BRASILEIRAS

    3 INVISTAM EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECN. NO PAÍS

    ACESSIBILIDADE (DEFICIENTES OU REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA)

    SORTEIO

    BONS ESTUDOS!

  • macete que vi aqui:

    BRASIL - BRASILEIRA- TECNOLOGIA - DEFICIENTE

  • MNEMÔNICO - PRODUZIDO NO PAÍS POR EMPRESA BRASILEIRA QUE INVESTE EM PCD

  • Gabarito: 

    Comentário: 

    PRODUZIDOS POR EMPRESAS QUE INVESTEM EM ACESSIBILIDADE

    1 - Produzidos no País

    2 - Prestado por Empresas Brasileiras

    3 - Investem em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico

    4 - Acessibilidade (deficiente ou reabilidado)

    5 - Sorteio

  • Gabarito: 

    Comentário: 

    PRODUZIDOS POR EMPRESAS QUE INVESTEM EM ACESSIBILIDADE

    1 - Produzidos no País

    2 - Prestado por Empresas Brasileiras

    3 - Investem em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico

    4 - Acessibilidade (deficiente ou reabilidado)

    5 - Sorteio

  • Critérios de desempate na Lei 8.666

    Produzidos no país

    Empresas brasileiras

    Invistam em desenvolvimento

    Deficientes/reabilitados

    Sorteio

  • bizu: BRASIL

    BRASILEIRO

    TECNOLOGIA

    ACESSIBILIDADE

    OBS: o critério de desempante seguir essa sequência

  • O Macete é que os incisos vão, sucessivamente, aumentando de tamanho:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • PRODUZIDOS POR EMPRESAS QUE INVESTEM EM ACESSIBILIDADE

    1 - Produzidos no País

    2 - Prestado por Empresas Brasileiras

    3 - Investem em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico

    4 - Acessibilidade (deficiente ou reabilidado)

    5 - Sorteio

    Deus sabe de suas lutas!!!!

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.

    • Licitação:

    Conforme Di Pietro (2018), "pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato". 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.   
    §2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:

    I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; (Revogado) 
    II - produzidos no país;
    III -  produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento da tecnologia no País;
    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reservas de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;
    • Itens da questão:

    I - ERRADO, já que não se encontra previsto no art.3º, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    II - ERRADO, uma vez que não se encontra previsto no art.3º, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    III - ERRADO, pois não se encontra previsto no art.3º, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    IV - CERTO, com base no art.3º, II, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei. 

    V - CERTO, de acordo com o art.3º, III, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei.

    VI - CERTO, com base no art.3º, IV, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei. 

    Assim, a única alternativa correta é a letra E. 

    E) CERTO, uma vez que apenas os itens IV, V e Vi estão corretos, com base no art. 3º, incisos II, III  e IV, da Lei nº 8.666 de 1993.
    Referências: 

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    Lei nº 8.666 de 1993. 

    Gabarito: E
  • GABARITO (E).

    A prioridade nas licitações:

    IV. produzidos no País. V. produzidos por empresas brasileiras. VI. produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  • GABARITO LETRA E

    Critérios de desempate

    1. Produzido no BR
    2. Empresa brasileira
    3. Investe em pesquisa
    4. Acessibilidade
    5. Sorteio