-
Não concordo, muito infeliz a resposta ser correta, a palavra "credo" (crer), estende um caráter vinculativo e condicional as questões de nacionalidade e convicção política , ficando implicitamente subentendido um efeito de incompletude de princípios normativos claramente estabelecido no art. 5º, não há sentido nem razão para relacionar a questão nacionalidade ou convicção política em face de direitos fundamentais e universais como o direito a vida por exemplo.
-
Todo ser humano tem direitos fundamentais, porém não são todos os direitos fundamentais que se adequam a todo ser humano. Por exemplo: maternidade (apenas às mulheres); trabalhista (apenas para quem trabalha)
-
Nao achei oportuno o uso da palavra "todo mundo" o que abrange as leis de outros paises.
-
Ao eu ver , errado .O certo seria todo cidadão, visto que nem todos os direitos fundamentais elencados na CF88 são aplicáveis a todos os seres humanos que estão no Brasil .
-
CERTO
Eu resolvi essa questão porque eu lembrei de uma das característica dos Direitos Humanos é a UNIVERSALIDADE..
Ou seja, "Todo ser humano detém direitos fundamentais................"
At.
-
Gabarito Certo para os não assinantes. Vi algumas pessoas discordando do gabarito, por isso vou fazer alguns apontamentos baseados nas aulas do Estratégia.
► Uma das características dos Direitos Fundamentais é a UNIVERSALIDADE, ou seja os direitos fundamentais são comuns a TODOS os seres humanos sim, respeitadas suas particularidades. Há um núcleo MÍNIMO de direitos que deve ser outorgado a todas as pessoas, como o direito à vida, à saúde, educação etc...
Mas muita atenção para não confundir!!!!!!
► Alguns direitos não podem ser titularizados por todas as pessoas, pois são outorgados a grupos específicos ( como os trabalhadores por exemplo). Inclusive, já foi questão de prova que eu errei umas 3 vezes até decorar. kkk
Questão de prova: FUB -2015:
A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.
Gabarito errado, Como dito há direitos que não podem ser titularizados por todas as pessoas. Como é o caso dos direitos dos trabalhadores.
-
Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando constitucionalizados.
Outra questão da msm prova
Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.
Se em determinado país os direitos não forem constitucionalizados, então esse ser humano não terá diretos fundamentais? Duas questões da mesma prova que se contradizem.
-
Características dos direitos fundamentais:
universalidade -> comuns a todos os seres humanos.
havendo limitações aqui, como direito à maternidade.
historicidade -> mutáveis e sujeitos às ampliações
inalienabilidade
imprescritibilidade
irrenunciabilidade
relatividade ou limitabilidade -> não há direitos fundamentais absoluto
efetividade
proibição do retrocesso.
GAB CERTO.
-
Só eu que achei esse conceito correlato a direitos humanos? Vish
-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
-
Certo
Não é bem assim na prática, mas é o que ta na lei!
Art 5º Todos são iguais perante a lei...
É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer.
-
Alguém mais sente que estão tratando Direitos Fundamentais como Direitos Humanos?
-
Professor, corre aqui. Precisamos de uma luz para entender o raciocínio dessas questões.
-
Certo!!! Se dá em razão da característica da universalidade dos direitos fundamentais, pois, todos gozam desses direitos e isto independe de qualquer hipótese.
-
errei duas vezes por achar que trataram direitos fundamentais como direitos humanos.
-
Não houve confusão da banca entre direitos fundamentais (positivados na CF) e direitos humanos (internacionais).
O art. 5 caput dispõe que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."
A questão está justamente cobrando o caráter universal dos direitos humanos.
-
Phillipe Cayan PCDF, seu comentário deveria ser o mais curtido.. parabéns.
-
direitos fundamentais estão ligados a universalidade inerente a raça humana(vida liberdade...) ,diferente dos direitos sociais que são atribuidos a pessoa enquanto ser que exerce seus direitos em sociedade ( trabalho , educação...)
-
Correta.
Essa e pra não zerar kkk
-
Segundo a característica dos direitos fundamentais, quanto a universalidade significa dizer que todas as pessoas possuem direitos fundamentais que devem ser respeitados. São direitos universais, ou seja, "não há como excluir uma parcela da população do absoluto respeito à condição de ser humano". Portanto, os direitos fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade, convicção política, etc.
-
Alguém erra essa questão? Pra errar só se o cérebro estiver FRITANDO de tanto estudar.. pega mais leve galera.
-
Percebo que nesta prova específica ( CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social) o examinador está fazendo confusão com os conceitos de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
A doutrina clássica e a maior parte dos professores da matéria ensinam que: "Direitos Humanos é a terminologia que define os direitos estabelecidos pelo Direito Internacional em tratados e demais normas internacionais sobre a matéria". A expressão Direitos fundamentais delimita os "direitos reconhecidos e positivados pelo Direito Constitucional de um Estado específico."
Fica muito contraditório o examinador, na questão anterior considerar com verdadeiro o item que diz que
"Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando constitucionalizados." e como errado o item que afirma que "Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política."
Pq nem todo Direito Humano está posisitivado em todos os países de maneira adequada. O que diríamos dos países que subjugam as mulheres ou que admitem pena de morte??? Os Direitos Humanos, nestes casos, não podem ser confundidos com Direitos fundamentais.
Insegurança tremenda que não ocorre só nas provas.
Na Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia (redigida em 2000 e alterada em 2007), o documento fala em "direitos fundamentais" ao invés de Direitos Humanos.
-
Andrea,
Qual o sentido do teu comentário?
Todo ser humano, por ser humano, possui direitos. Quando positivados internamente, são direitos fundamentais. Não se pode realizar nenhuma discriminação, conforme cita o examinador frente a tais direitos. Assim, não posso, por exemplo, restringir o direito fundamental à saúde de uma pessoa por ela ter uma religião x ou y e assim com os demais direitos fundamentais. O teu comentário não tem nenhuma pertinência com a questão, quis levantar um debate doutrinário numa questão simples. Sério, totalmente desnecessário.
-
-
minhas conclusões a partir do comentário dos colegas:
Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.
-> É o que diz o art. 5º da CF (todos são iguais perante a lei...) por isso esse é um direito fundamental!
-> mas CUIDADO... Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando constitucionalizados.
-> Diferenciações:
o Direitos do homem: direitos naturais, não positivados
o Direitos humanos: Direitos positivados em Declarações e Tratados Internacionais.
o Direitos fundamentais: direitos positivados nas constituições dos Estados.
-
Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.
Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando constitucionalizados.
Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.
Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.
O problema é que a banca, na mesma prova, adota duas posições.
Na primeira questão faz valer a diferença entre Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
Na outra, afirma que todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.
-
Fiquei na dúvida pela aquela distinção entre direitos humanos (tratados internacionais), direitos dos homens (direitos naturais) e direitos fundamentais (direitos constitucionais), portanto, uma constituição de outro país, com poder ilimitado, poderia diferenciar seus direitos fundamentais em relação a nacionalidade por exemplo.
-
Direitos fundamentais : uma de suas características é a UNIVERSALIDADE, que consiste em um núcleo mínimo de proteção à dignidade presente em qualquer sociedade.
A validade universal não significa uniformidade.
(Marcelo Novelino - Curso de direito constitucional)
Gabarito: Correto
-
TIPO DE QUESTÃO QUE É TÃO FÁCIL QUE DA ATÉ MEDO DE RESPONDER
-
direitos fundamentais são universais, ou seja, os direitos previstos em nosso ordenamento jurídico se abrangem a todos os seres humanos, independente de raça, credo, religião, etc...
exemplo: imagine que um turista da china venha passar férias no Brasil. Em nosso território ele será cobertos pelos direitos fundamentais (internalizados) mesmo sendo de outra "raça" (etnia).
-
DIREITOS FUNDAMENTAIS
tem como característica a universalidade na qual todo ser humano detentor de dignidade humana possui direitos e garantias fundamentais.
-
Todo mundo tem direitos, mas nem todo direito é de todo mundo
-
Errei pq confundi achando que estavam tratando de pessoa e cidadão. Viajei rs
-
É o conceito de uma das características dos direitos fundamentais: o princípio da universalidade.
Cuidado: A universalidade dos direitos fundamentais significa que há um núcleo mínimo de direitos que devem ser assegurados a todos os seres humanos (à vida por exemplo). NÃO SIGNIFICA que a constituição não possa "direcionar" (perdoe se eu estiver utilizando o termo errado) alguns direitos fundamentais a certo grupos de pessoas como no caso de ação popular somente para cidadãos, direito dos trabalhadores etc.
Cuidado 2: Para um direito ser considerado fundamental é necessário que um Estado o reconheça como tal, ou seja, que o direito esteja positivado desta maneira.
____________________________________________________________________________________________________
RUMO À GLORIOSA!!!
-
Essa é pra não zerar a prova.
-
Passível de recurso. Todo ser humano em território nacional . Pq em outros locais do mundo os direitos fundamentais que é um conceito nacional, podem nem existir.
-
Questão tão fácil, mas que vc ainda pensa duas vezes antes de marcar a opção correta, só pelo fato de ser do CESPE, achando que tem “pegadinha”.
-
GABARITO CERTO
CARACTERISTICA DA HISTORICIDADEDOS DIREITOS FUNDAMENTAIS : OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO CONSTRUIDOS AO DECORER DA HISTORIA,PODENDO SER MODIFICADOS OU ALTERADOS.
-
Universalidade: tendo em vista que os direitos e garantias fundamentais vinculam-se ao princípio da liberdade, conduzido pela dignidade da pessoa humana, os mesmos devem possuir como sujeito ativo, todos os indivíduos, independente da raça, credo, nacionalidade, convicção política, a coletividade jurídica em geral, podendo pleiteá-los em qualquer foro nacional ou internacional, conforme devidamente expresso no parágrafo 5 na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993.
-
De início em pensei que, sei lá, não sei se na Estónia ou no Azerbaijão as pessoas têm direitos fundamentais, mas depois tive outro entendimento.
O que a questão quis dizer é que os direitos fundamentais, positivados na nossa CF, se estendem a qualquer ser humano. Nesse caso o ser humano deve estar em solo brasileiro e não no Azerbaijão.
É isso mesmo? Entendi certo?
-
UNIVERSABILIDADE;para todos os individuos sem discriminação.
-
O Professor Alexandre de Moraes elenca as princípais características dos direitos fundamentais, dentre elas, vale ressaltar:
Universalidade - Devem abanger todos os indivíduos, independente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção polítivo-filosófica. Geralmente, esses direitos abarcam a população brasileira, ou seja, os brasileiros natos, naturalizados e os estrangeiros que aqui estão (em solo brasileiro).
Com isso, entende-se que o gabarito está CERTO.
-
Certissimo. Sem palavras. Facil
-
Ah uma dessa na prova.
-
Essa é para aumentar a autoestima
-
Muitos erram esse tipo de questão por muitas vezes na hora da prova acontecer o famoso (Branco) e acabam esquecendo o significado da palavra (Detém).
-
ART.5° TOdos são iguais perante lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade,à igualdade,à segurança e à propriedade.
-
É difícil marcar que essa está errada
-
Não concordei com a resposta da questão. De modo que os estrangeiros não são detentores de todos os direitos fundamentais previstos na constituição, e estes são seres humanos. Por exemplo, o direito de votar, não se aplica a eles.
-
Essa deu medo de marcar.
-
As vezes a questão é tão óbvia que da até medo de marcar........rsrs
-
correto, Princípio da dignidade da pessoa humana -> tão brutalmente ferido na pandemia. :(
seja forte e corajosa.
-
No que se refere aos direitos fundamentais,é correto afirmar que: Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.
-
tem gente confrontando a banca com a realidade que vivemos, pense assim e seja apenas mais um realizando a prova
-
Estava até procurando algum erro de gramática, só pra ver se era verdade a questão.
-
UNIVERSALIDADE
-
Todos têm a garantia dos Diretos Humanos, inclusive os que atacam os Direitos Humanos. Vide o deputado preso pelo STF, que vivia atacando os Direitos Humanos e agora quer ir ONU denunciar as violações dos Direitos Humanos.
-
o que seria esse "credo"? nao entendi.