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ECA
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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Não esquecer:
Maior de 14= os direitos trabalhistas e previdenciários.
Até os 14 = Bolsa
CRFB/88= Na condição de aprendiz a partir dos 14 anos
8.069/90 (ECA)= Aos menores de 14 na condição de aprendiz.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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errado.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
LoreDamasceno.
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Cespe
É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser garantidos o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades.
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Nos termos do ECA, ao adolescente aprendiz maior de 14 anos de idade são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários. Ao menor de 14 anos de idade, é assegurada a bolsa aprendizagem.
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Gabarito: Errado
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não vi a palavra NÃO na frase kkkkkkk
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GABARITO: ERRADO
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.