Questão 3099385

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social – GP
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A proteção social concretiza ações voltadas a resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais próprios dos ciclos de vida e atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos e contextos históricos, relacionadas a uma multiplicidade de situações conjunturais e estruturais, individuais ou coletivas. A proteção social no âmbito da assistência social busca o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania; seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir em um

• A. modelo genérico.
• B. padrão desenvolvimentista.
• C. sistema público.
• D. recurso viável.
• E. componente adequado.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8742/1993: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:                

  I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;              

  II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6-C;             

  III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;            

  IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;                 

  V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;                   

  VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e                 

  VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.