Questão 30994

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador; FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

• A. processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
• B. apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
• C. aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.
• D. aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
• E. registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

Gabarito: B

Comentários

• A letra B está correta conforme o código eleitoral Art 30 Compete, ainda, privativamente aos tribunais regionais:
  VII - Apurar, com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 dias após a diplomação, ao tribunal superior, cópia das atas de seus trabalhos.
• Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:
  VIII - aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas;
  IV - aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais;
  I - processar e julgar originariamente:
  
  a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus Diretórios Nacionais e de candidatos a Presidência e Vice-Presidência da República;
  
• Compete ao TRE:
  VII - apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
• LEI 4737/1965
  Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
  I - Processar e julgar originariamente:
  a) O REGISTRO E A CASSAÇÃO DE REGISTRO DE PARTIDOS POLÍTICOS, DOS SEUS DIRETÓRIOS NACIONAIS E DE CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; (Alternativa “e”)
  g) AS IMPUGNAÇÕES Á APURAÇÃO DO RESULTADO GERAL, PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA NA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA; (Alternativa “a”)
  Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
  IV - APROVAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DOS CARGOS EFETIVOS DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS;(Alternativa “d”)
  VIII - APROVAR A DIVISÃO DOS ESTADOS EM ZONAS ELEITORAIS OU A CRIAÇÃO DE NOVAS ZONAS; (Alternativa “c”)
  Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  VII - APURAR COM OS RESULTADOS PARCIAIS ENVIADOS PELAS JUNTAS ELEITORAIS, OS RESULTADOS FINAIS DAS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E EXPEDIR OS RESPECTIVOS DIPLOMAS, REMETENDO DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS A DIPLOMAÇÃO, AO TRIBUNAL SUPERIOR, CÓPIA DAS ATAS DE SEUS TRABALHOS;(Alternativa “b”)
  
• Alternativas "a, c, d, e" são de competência do TSE.
  Altenativa correta "b"
  Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  VII - apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
• Fundamentação:
  a) Lei 4.737/65 - Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
  I - processar e julgar originariamente:
  g) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;
  
  b) Lei 4.737/65 - Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  VII - apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
  
  c) Lei 4.737/65 - Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:
  VIII - aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas;
  
  d) Lei 4.737/65 - Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:
  IV - aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais;
  
  e) Lei 4.737/65 - Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
  I - processar e julgar originariamente:
  a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus Diretórios Nacionais e de candidatos a Presidência e Vice-Presidência da República;
• Uma grande maioria marcou a letra C. Vejam a diferença entre a atribuição do TRE e do TSE:
  Compete ao TRE Privativamente:
  * Dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do TSE>
  
  Compete ao TSE privativamente:
  * Aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas.
  
  E quem aprova o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes do TRE é o TSE.
• B - CERTA. Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribu- nais Regionais:
  VII - apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
  
  AS LETRAS A, C, D e E SÃO ATRIBUIÇÕES DO TSE.
• A letra (C) tem um raciocínio muito simples: como pode UM TRE aprova a divisão DOS EstadOS,se cada TRE cabe e circunscrição do seu respectivo ESTADO (UM).Então TSE é quem aprova as divisões dos EstadOS em Zonas.
• Observem o seguinte:O TRE poderá dividir a CIRCUNSCRIÇÃO em ZONAS eleitorais;Os juízes eleitorais podem dividir as ZONAS em seções eleitorais;mas todos eles terão que submeter essas divisões à aprovação do TSE.
• a) INCORRETA
  Art. 22, do Código Eleitoral: "Compete ao Tribunal Superior Eleitoral:
  I - processar e julgar originariamente:
  g) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;"
  
  b) CORRETA
  Art. 30, do Código Eleitoral: Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais:
  VII - apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
  
  c) INCORRETA
  Art. 23, do Código Eleitoral: Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:
  VIII - aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas;
  
  d) INCORRETA
  Art. 23, do Código Eleitoral: Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:
  IV - aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais;
  
  e) INCORRETA
  Art. 22, do Código Eleitoral: Compete ao Tribunal Superior:
  I - processar e julgar originariamente:
  a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus Diretórios Nacionais e de candidatos a Presidência e Vice-Presidência da República;
• Falou em "Apurar, com resultados parciais" , pode marcar sem medo de ser feliz:
  
  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

• TRE:

  
  

  - DIVIDE a circunscrição do Estado em ZONAS 

  
  

  - CRIA zonas 

  
  

  
  

  TSE:

  
  

  - APROVA: 

  
  

  => a DIVISÃO das Circunscrições em Zonas (Feita pelo TRE)

  
  

  => a CRIAÇÃO de zonas (Feita pelo TRE) 

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  JUIZ ELEITORAL:

  
  

  - DIVIDE as zonas em SEÇÕES ELEITORAIS

  
  

  
  

  
  

  
  

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

   

  VII - apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;