Questão 3099424

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social – GP
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O direito à Assistência Social é recente na história do Brasil. A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social. A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de normas e critérios objetivos. Dentre as diretrizes estabelecidas na LOAS (art. 5), destaca-se

• A. a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• B. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• C. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
• D. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
• E. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  → Na letra "c" temos uma diretriz, já nas outras alternativas temos princípios, os princípios são SURIDivulgação ampla dos benefícios...; as diretrizes são depapri: I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  A) a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

  B) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

  C) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

  D) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

  E) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• As DIRETRIZES da Assistência Social estão presentes no artigo 5° da LOAS e possuem um mnemônico, decore através de DPP.

  Descentralização Participação Primazia do Estado

• DPP ou DES PRA PRI, não importa! decorar a melhor forma para lembrar e acertar na prova!