Questão 3099490

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” decide licitar e contratar serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Diante dessa situação e nos termos das Leis n° 8.666/93 e 12.232/2010, é correto afirmar:

• A. os serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda somente poderão ser licitados pela modalidade de concorrência.
• B. os serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda somente poderão ser licitados utilizando-se do tipo “menor preço”.
• C. na contratação de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, poderá ser utilizada a modalidade de convite, entretanto a legislação adota obrigatoriamente como único tipo permitido o “menor preço”.
• D. na contratação de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, são obrigatórios os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
• E. os serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda somente poderão ser licitados pela modalidade de tomada de preço.

Gabarito: D

Comentários

• Atenção! A Lei n. 12.232/2010 é a queridinha do momento em concursos de procuradoria.

  LETRA D: CORRETA. Art. 5 As licitações previstas nesta Lei serão processadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela contratação, respeitadas as modalidades definidas no art. 22 da Lei 8.666 (logo, cabem todas as modalidades), adotando-se como obrigatórios os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”. 

   

   

   

   

   

   

• Gabarito: D