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ID
3099907
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? Conforme CF de 1988:

    ? Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    ? XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º).

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  • ART 7º da CF:

    (A) inc II- seguro desemprego, em caso de desempego involuntário.

    (B) inc IX- remuneração do trabalho NOTURNO superior à o DIURNO. (na alternativa inverteram)

    (C) GABARITO

    (D) inc XVII Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário mínimo normal.

    (E) inc XIV jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, SALVO negociação coletiva.

  • Complemento...

    A) O seguro desemprego é somente no caso de desemprego involuntário.

    B)O trabalho noturno é superior ao diurno

    D) Férias com pelo menos 1/3 a mais.

    E)

    6h em turnos ininterruptos

    Salvo negociação coletiva.

    8h diárias e 44 semanais , salvo acordo ou convenção coletiva.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • seguro‐desemprego em caso de desemprego voluntário ou despedida arbitrária. Involuntário

    remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. Contrário, noturno superior ao diurno

    remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

    Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal. Um terço

    Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Oito horas diárias, correto, porém, são 6h ininterrupta.

  • cf88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º).

  • Serviço extraordinário é tipo hora extra.

  • São direitos dos domésticos, trabalhadores urbanos e rurais e servidores públicos a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, 50% do normal.
  • GABARITO C

    RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS !

    PM BA 2020

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 

    XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; 

    A) seguro‐desemprego em caso de desemprego involuntário

    B) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

    C) Gabarito

    D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

    E) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente previstos.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta

    A. ERRADA. Consoante art. 7º, II, da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (e não voluntário).

    B. ERRADA. À luz do art. 7º, IX, da Lei Maior, o trabalhador urbano e rural tem direito a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (e não do diurno superior ao noturno).

    C. CERTA. É direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal, conforme art. 7º, XIV, da CF/88.

    D. ERRADA. Os trabalhadores têm direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (e não um quarto), conforme art. 7º, XVII, da Lei Maior.

    E. ERRADA. À luz do art. 7º, XIV, da Constituição Federal, é assegurado ao trabalhador rural e urbano uma jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (e não de oito horas), salvo negociação coletiva.

    Resposta: C.

  • Uma questão que denota a importância do conhecimento literal do artigo 7. Um rol exemplificativo.
  • GABARITO - C

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    • I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
    • II - seguro-desemprego, em caso de desemprego INVOLUNTÁRIO;
    • IX – remuneração do trabalho NOTURNO superior à do DIURNO;
    • XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em CINQUENTA por cento (50%) à do normal; 
    • XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, UM TERÇO (1/3) a mais do que o salário normal
    • XIV - jornada de SEIS HORAS para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;