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Gabarito: C
Dos principais deveres do servidor público
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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GABARITO: CERTO
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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NA LETRA DA LEI: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
CERTO.
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GABARITO: CERTO
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
(...)
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
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Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público
Trata-se de um rol não taxativo.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
GAB = CERTO