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ID
3100363
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um dos pontos de inflexão no modelo de Administração pública adotado no Brasil deu-se com a edição do Decreto-Lei nº 200, de 1967, a partir dos estudos e projetos da Comissão Amaral Peixoto, buscando solucionar algumas questões críticas identificadas a partir do diagnóstico da Administração pública naquele momento histórico, introduzindo, entre outras, alterações consistentes em

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Tal decreto apontou para dois problemas chave a serem solucionados:

    a centralização excessiva da Administração nos órgãos de cúpula e

    a ausência de coordenação nas ações do governo.

     

    Alterações importantes geradas pelo decreto, conforme Paludo (2013) e Rezende (2004):

    Instituição dos princípios do planejamentocoordenaçãodescentralizaçãodelegação de competência e controle.

  • a) errado, o Decreto-Lei nº 200 foi projetado para eliminar o câncer da administração patrimonialista (minimizou).

    c) errado, a ação governamental já estava institucionalizada, e o controle de resultados foi buscado na fase da Administração Gerencial. 

    d) errado, veio para descentralizar, não para promover hierarquia. Meritocracia sim. Centralização não apenas no âmbito federal. 

    e) errado, simplificação de procedimentos e desburocratização foram pensadas no seio da Administração Gerencial. 

     

  • Gab: B

    A) ERRADA: Editado para "superar" o modelo patrimonialista;

    B) CORRETA: Resolveu o problema da centralização excessiva, expandindo as Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas e autarquias; Instituição dos princípios do planejamentocoordenaçãodescentralizaçãodelegação de competência e controle;

    C) ERRADA: O controle de resultados veio posteriormente, com a administração gerencial;

    D) ERRADA: O decreto 200/67 tinha sim como intento implementar a meritocracia, e o fez, entretanto, não tratava sobre hierarquização e centralização.

    E) ERRADA: São características que vieram com o gerencialismo.

  • GABARITO: LETRA B

    O decreto-lei 200/67 tratou de trazer a descentralização, o planejamento e controle da atuação administrativa.

  • De acordo com o enunciado verifica-se que o candidato deve demonstrar seus conhecimentos gerais sobre o contexto histórico e as principais características do Decreto-Lei n° 200 de 1967.

    Vejamos as alternativas:

    A) estatização; fomento ao terceiro setor e patrimonialismo.
    Errado. O foco era blindar as características da administração pública patrimonialista.

    B) descentralização; planejamento e controle da atuação administrativa.

    Correto. Um dos objetivos era reduzir a centralização excessiva da Administração Pública nos órgãos centrais e instituir formalmente determinadas atividades, como por exemplo, o planejamento e o controle.

    C) institucionalização da ação governamental e controle de resultados. 
    Errado. A institucionalização da ação governamental já existia na Administração Pública Patrimonialista e o controle de resultados foi implantado somente na Administração Pública Gerencial.

    D) hierarquia; meritocracia e centralização de ações no âmbito federal. 
    Errado. Apesar de fomentar a meritocracia e não ser contrária à hierarquia funcional, o foco era a descentralização das ações no âmbito federal.

    E) simplificação de procedimentos e desburocratização. 
    Errado. Ambas não são características da Administração Pública Burocrática, contexto em que o Decreto-Lei n° 200 estava inserido.

    Gabarito do professor: Letra B.
  • Decreto Lei 200 /67 > Centralização política + recursos e descentralização administrativa.

  • O referido decreto institui adm direta e indireta ( essa descentralizando as atuações da adm pública )
  • - Descentralização

    - Coordenação

    - Planejamento

    - Controle

  • Gabarito B

    Decreto-Lei 200/67:

    >>Governo Militar

    -Combater as disfunções da burocracia;

    -Tentativa de desburocratização;

    -Marco principal do Decreto lei 200/67:

    ·        Planejamento (orçamento programa);

    ·        Coordenação (ligar e unir esforços);

    ·        Descentralização “Administrativa”

    ·        Delegação (descongestionar chefias superiores)

    Controle

    Transferência de atividades para >> as autarquias, fundações, empresas públicas, SEM>>como meio de obter maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.

    Fonte: Prof. Rafael Barbosa