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Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações
GABARITO LETRA D
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Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
GAB - D
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Dica: falou em NORMATIZAR, ESTABELECER OU REGRAR = CONTRAN
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A) CONTRANDIFE = Conselho de Trânsito do Distrito Federal
B) DENATRAN.= Departamento Nacional de Trânsito
C) CIRETRAN.= Circunscrição Regional de Trânsito
D) CONTRAN.= Conselho Nacional de Trânsito
E) CETRAN.= Conselhos Estaduais de Trânsito
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NORMATIZAR, ESTABELECER OU REGRAR = CONTRAN
GAB: D
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☠️ GABARITO D ☠️
Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações
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CTB, Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
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O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
O Conselho Nacional de Trânsito é órgão componente do SNT, sendo o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. O CONTRAN tem sede sede no Distrito Federal e compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran
O art. 12 do CTB reúne as principais as competências do CONTRAN, porém o Código estabelece outras de forma esparsa pelo texto legal. É o caso do art. 78 do CTB.
De acordo com esse dispositivo, as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
Portanto, o gabarito da questão é a letra D.
Gabarito da questão - Alternativa D
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
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